NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção H Divisão 53 Vigente ✕ Não MEI

5310-5/01

Atividades do correio nacional

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 53105, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 5310-5/01 é a subclasse oficial do IBGE para atividades do correio nacional. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 53 → grupo 531 → classe 53105 → subclasse 5310-5/01.

Hierarquia oficial

Seção H

Transporte, armazenagem e correio

Divisão 53

Correio e outras atividades de entrega

Grupo 531

Atividades de correio

Classe 53105

Atividades de correio

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades dos serviços de correio, operando sob convenção dos serviços de obrigação universal, envolvendo a coleta, a distribuição e entrega de correspondência e volumes, a coleta de correspondências e volumes depositados em caixas públicas ou em postos de correio, sua distribuição e entrega, o aluguel de caixas postais
  • ✓ outros serviços dos postos de correio

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Aluguel de caixas postais; serviços de
Correio nacional
Correio nacional; agencia
Correio; agencia da ebct
Ebct; agencia
Empresa brasileira de correios e telégrafos

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as atividades do Correio Nacional executadas por agências franqueadas (5310-5/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 53105

  • • a coleta, a distribuição e entrega de correspondência e volumes
  • • a coleta de correspondência e volumes depositados em caixas públicas ou em postos de correio, sua distribuição e entrega
  • • o aluguel de caixas postais e outros serviços dos postos de correio

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Carteiro 4152-05 32 66,7% R$ 3.200 43.8h
Operador de mensagens de telecomunicações (correios) 4121-15 10 20,8% — —
Técnico operacional de serviços de correios 3912-30 6 12,5% — —

Percentual sobre as 48 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 5310-5/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 5310-5/01

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 02453Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadasitem 26.01
  • 06564Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras)item 17.22
  • 08482Serviços de apostas onlineitem 19.01
  • 08487Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneresitem 19.01

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 5310-5/01 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 26.01 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 3.02 em São Luís, 17.22 em São Paulo, 19.01 em São Paulo.

Recife tabela de 2018

  • 26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 3.02Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda
  • 26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

Vitória tabela de 2025

  • 26.01Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 26.01: 1.0501.15.00, 1.0701.00.00, 1.0702.00.00, 1.0703.00.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 5310-5/01 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5310-5/01?

O CNAE 5310-5/01 corresponde à atividade "Atividades do correio nacional". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 53 (Correio e outras atividades de entrega). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5310-5/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades dos serviços de correio, operando sob convenção dos serviços de obrigação universal, envolvendo a coleta, a distribuição e entrega de correspondência e volumes, a coleta de correspondências e volumes depositados em caixas públicas ou em postos de correio, sua distribuição e entrega, o aluguel de caixas postais; outros serviços dos postos de correio. A Concla também lista como atividades desta subclasse: aluguel de caixas postais; serviços de; correio nacional; correio nacional; agencia; correio; agencia da ebct; ebct; agencia.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5310-5/01?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades do Correio Nacional executadas por agências franqueadas (5310-5/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 5310-5/01?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5310-5/01 aos códigos de serviço 02453, 06564, 08482 e 08487, do item 26.01, 17.22 e 19.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5310-5/01 vai no item 26.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5310-5/01 vai no item 26.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5310-5/01 vai no item 26.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5310-5/01 vai no item 26.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5310-5/01 vai nos itens 3.02 e 26.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5310-5/01 vai no item 26.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5310-5/01 vai no item 26.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5310-5/01 vai no item 26.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5310-5/01 vai no item 26.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5310-5/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5310-5/01 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 5310-5/01 (atividades do correio nacional). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5310-5/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5310-5/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 5310-5/01 (NR-04)?

A classe 53105 (atividades de correio) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (53105)

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