5030-1/02
Navegação de apoio portuário
O CNAE 5030-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para navegação de apoio portuário. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 50 → grupo 503 → classe 50301 → subclasse 5030-1/02.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 50
Transporte aquaviário
Grupo 503
Navegação de apoio
Classe 50301
Navegação de apoio
O que esta subclasse compreende
- ✓ a navegação realizada nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os serviços de apoio marítimo (5030-1/01)
- ✕ os serviços de reboque e empurradores realizado por empresas de apoio marítimo (5030-1/03)
- ✕ os serviços de socorro e salvamento (salvatagem) (5030-1/03)
- ✕ os serviços de praticagem (5239-7/01)
- ✕ os serviços de praticagem (52.39-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 50301
- • o transporte de mercadorias e pessoas para suprimento e apoio a navios e a plataformas de pesquisas e exploração de minerais e hidrocarbonetos.
- • a navegação realizada para apoio logístico a navios e a plataformas de exploração de minerais e hidrocarbonetos transporte
- • ainda - os serviços de reboque realizado por empresas de apoio marítimo
- • os serviços de socorro e salvamento realizado por empresas de apoio portuário
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5030-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5030-1/02?
O CNAE 5030-1/02 corresponde à atividade "Navegação de apoio portuário". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 50 (Transporte aquaviário). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5030-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a navegação realizada nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias. A Concla também lista como atividades desta subclasse: desencalhe de embarcações; serviços de; navegação de apoio portuário; serviços de; reflutação de embarcações ; serviços de; salvamento de embarcações e cargas; serviços de; salvamento realizado por empresas de apoio portuário; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5030-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de apoio marítimo (5030-1/01); os serviços de reboque e empurradores realizado por empresas de apoio marítimo (5030-1/03); os serviços de socorro e salvamento (salvatagem) (5030-1/03); os serviços de praticagem (5239-7/01); os serviços de praticagem (52.39-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5030-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.