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CNAE 2.3 Seção G Divisão 46 Vigente

4623-1/99

Comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente

O CNAE 4623-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 462 → classe 46231 → subclasse 4623-1/99.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 46

Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas

Grupo 462

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos

Classe 46231

Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o comércio atacadista de outros produtos agrícolas em bruto, tais como: feijão, arroz, aveia, centeio, milho, trigo, etc.
  • ✓ o comércio atacadista de matérias-primas agrícolas diversas, tais como: látex natural e borracha, juta, rami, vime, xaxim e fibras têxteis não beneficiadas
  • ✓ ainda - o comércio atacadista de esterco de animais para adubo, não tratado

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Amendoim em bruto; comércio atacadista de
Arroz em casca; comércio atacadista de
Aveia em bruto; comércio atacadista de
Castanhas de cajú; comércio atacadista de
Castanhas do pará; comércio atacadista de
Casulos de bicho da seda; comércio atacadista de
Centeio em bruto; comércio atacadista de
Cera de carnaúba, in natura; comércio atacadista de
Cereais em bruto; comércio atacadista de
Ervas medicinais em bruto; comércio atacadista de
Esterco de animais não tratado; comércio atacadista de
Feijão em bruto; comércio atacadista de
Fibras têxteis não beneficiadas; comércio atacadista de
Forragens; comércio atacadista de
Gergelim em bruto; comércio atacadista de
Juta; comércio atacadista de
Leguminosas em bruto; comércio atacadista de
Látex natural e borracha; comércio atacadista de
Matérias primas agrícolas diversas não beneficiadas; comércio atacadista de
Melaço (complemento alimentar para animais); comércio atacadista de
Milho em bruto; comércio atacista de
Milho em grão não beneficiado; comércio atacadista de
Oleaginosas em bruto, exceto soja; comércio atacadista de
Rami; comércio atacadista de
Trigo em bruto; comércio atacadista de
Vime (matéria-prima); comércio atacadista de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não beneficiadas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (4623-1/08)
  • ✕ o comércio atacadista de fibras têxteis beneficiadas (4689-3/02)
  • ✕ o comércio atacadista de ração e outros produtos alimentícios para animais (4623-1/09)
  • ✕ o comércio atacadista de: #- carnes e produtos da carne (46.34-6) #- leite e produtos do leite (46.31-1) #- aves e pequenos animais vivos para alimentação (46.33-8) #- produtos hortifrutigranjeiros (46.33-8) #- cereais beneficiados (46.32-0) #- fios e fibras têxteis beneficiadas (46.89-3) #- produtos veterinários (46.44-3) #- produtos químicos para uso na agricultura (46.84-2) #- madeira em bruto (46.71-1) #- café em grão (46.21-4) #- soja (46.22-2) #- óleo de soja em bruto e farelo de soja (10.41-4)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 46231

  • • o comércio atacadista de: #- animais vivos: bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüinos, etc #- alimentos para animais: rações e outros produtos alimentícios, inclusive para animais de estimação #- couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal: chifres, ossos, crinas, penas e plumas, etc. #- matérias-primas agrícolas: cana-de-açúcar, algodão, fumo em folha não beneficiado, cacau em baga, sisal, fios e fibras ##têxteis não beneficiadas, etc. #- sementes para lavouras, flores, plantas e gramas #- outras matérias-primas agrícolas ou animal referentes a esta classe
  • • ainda - o comércio atacadista de sub-produtos do abate de animais com beneficiamento primário, tais como: #- couros e peles em bruto e curtidos ou preparados para sua transformação #- esterco de animais para adubo, não tratado e resíduos vegetais para alimentação animal #- ervas medicinais em bruto #- látex natural e borracha

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4623-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4623-1/99?

O CNAE 4623-1/99 corresponde à atividade "Comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4623-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de outros produtos agrícolas em bruto, tais como: feijão, arroz, aveia, centeio, milho, trigo, etc.; o comércio atacadista de matérias-primas agrícolas diversas, tais como: látex natural e borracha, juta, rami, vime, xaxim e fibras têxteis não beneficiadas; ainda - o comércio atacadista de esterco de animais para adubo, não tratado. A Concla também lista como atividades desta subclasse: amendoim em bruto; comércio atacadista de; arroz em casca; comércio atacadista de; aveia em bruto; comércio atacadista de; castanhas de cajú; comércio atacadista de; castanhas do pará; comércio atacadista de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4623-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não beneficiadas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (4623-1/08); o comércio atacadista de fibras têxteis beneficiadas (4689-3/02); o comércio atacadista de ração e outros produtos alimentícios para animais (4623-1/09); o comércio atacadista de: #- carnes e produtos da carne (46.34-6) #- leite e produtos do leite (46.31-1) #- aves e pequenos animais vivos para alimentação (46.33-8) #- produtos hortifrutigranjeiros (46.33-8) #- cereais beneficiados (46.32-0) #- fios e fibras têxteis beneficiadas (46.89-3) #- produtos veterinários (46.44-3) #- produtos químicos para uso na agricultura (46.84-2) #- madeira em bruto (46.71-1) #- café em grão (46.21-4) #- soja (46.22-2) #- óleo de soja em bruto e farelo de soja (10.41-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4623-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Subclasses da mesma classe (46231)

4623-1/01

Comércio atacadista de animais vivos

 4623-1/02

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal

 4623-1/03

Comércio atacadista de algodão

 4623-1/04

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado

 4623-1/05

Comércio atacadista de cacau

 4623-1/06

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas

 4623-1/07

Comércio atacadista de sisal

 4623-1/08

Comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

 4623-1/09

Comércio atacadista de alimentos para animais
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