4623-1/05
Comércio atacadista de cacau
O CNAE 4623-1/05 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de cacau. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 462 → classe 46231 → subclasse 4623-1/05.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 462
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
Classe 46231
Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio atacadista de cacau (em bagas ou em amêndoas)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio atacadista de: #- carnes e produtos da carne (46.34-6) #- leite e produtos do leite (46.31-1) #- aves e pequenos animais vivos para alimentação (46.33-8) #- produtos hortifrutigranjeiros (46.33-8) #- cereais beneficiados (46.32-0) #- fios e fibras têxteis beneficiadas (46.89-3) #- produtos veterinários (46.44-3) #- produtos químicos para uso na agricultura (46.84-2) #- madeira em bruto (46.71-1) #- café em grão (46.21-4) #- soja (46.22-2) #- óleo de soja em bruto e farelo de soja (10.41-4)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 46231
- • o comércio atacadista de: #- animais vivos: bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüinos, etc #- alimentos para animais: rações e outros produtos alimentícios, inclusive para animais de estimação #- couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal: chifres, ossos, crinas, penas e plumas, etc. #- matérias-primas agrícolas: cana-de-açúcar, algodão, fumo em folha não beneficiado, cacau em baga, sisal, fios e fibras ##têxteis não beneficiadas, etc. #- sementes para lavouras, flores, plantas e gramas #- outras matérias-primas agrícolas ou animal referentes a esta classe
- • ainda - o comércio atacadista de sub-produtos do abate de animais com beneficiamento primário, tais como: #- couros e peles em bruto e curtidos ou preparados para sua transformação #- esterco de animais para adubo, não tratado e resíduos vegetais para alimentação animal #- ervas medicinais em bruto #- látex natural e borracha
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4623-1/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4623-1/05?
O CNAE 4623-1/05 corresponde à atividade "Comércio atacadista de cacau". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4623-1/05?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de cacau (em bagas ou em amêndoas). A Concla também lista como atividades desta subclasse: cacau em amêndoas; comércio atacadista de; cacau em bagas; comércio atacadista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4623-1/05?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de: #- carnes e produtos da carne (46.34-6) #- leite e produtos do leite (46.31-1) #- aves e pequenos animais vivos para alimentação (46.33-8) #- produtos hortifrutigranjeiros (46.33-8) #- cereais beneficiados (46.32-0) #- fios e fibras têxteis beneficiadas (46.89-3) #- produtos veterinários (46.44-3) #- produtos químicos para uso na agricultura (46.84-2) #- madeira em bruto (46.71-1) #- café em grão (46.21-4) #- soja (46.22-2) #- óleo de soja em bruto e farelo de soja (10.41-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4623-1/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (46231)
Comércio atacadista de animais vivos
4623-1/02Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal
4623-1/03Comércio atacadista de algodão
4623-1/04Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623-1/06Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
4623-1/07Comércio atacadista de sisal
4623-1/08Comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623-1/09Comércio atacadista de alimentos para animais
4623-1/99Comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente