NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção G Divisão 46 Vigente ✕ Não MEI

4633-8/01

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 46338, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 4633-8/01 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 463 → classe 46338 → subclasse 4633-8/01.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 46

Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas

Grupo 463

Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo

Classe 46338

Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros

O que esta subclasse compreende

  • o comércio atacadista de hortifrutigranjeiros

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alho (hortícola); comércio atacadista de
Banana; comércio atacadista de
Cascas de frutas; comércio atacadista de
Coco; comércio atacadista de
Frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; comércio atacadista de
Frutas; comércio atacadista de
Hortifrutigranjeiros; comércio atacadista de
Hortigranjeiros; comércio atacadista de
Laranja; comércio atacadista de
Palmito in natura; comércio atacadista de
Pinhão doce cru; comércio atacadista de
Raízes, tubérculos; comércio atacadista de
Verduras, hortaliças, legumes frescos; comércio atacadista de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • o comércio atacadista de frutas e legumes em conservas e congelados (4637-1/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 46338

  • aves vivas e ovos
  • coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Promotor de vendas 5211-15 6.958 37,8% R$ 1.840 44h
Carregador (armazém) 7832-10 4.823 26,2% R$ 1.970 43.9h
Embalador, a mão 7841-05 3.482 18,9% R$ 2.057 44h
Carregador (veículos de transportes terrestres) 7832-15 2.652 14,4% R$ 2.010 44.2h
Comerciante atacadista 1414-05 371 2% R$ 2.923 44h
Cozinhador de frutas e legumes 8414-20 63 0,3% R$ 2.007 44h
Pedreiro de conservação de vias permanentes (exceto trilhos) 9922-20 44 0,2% R$ 2.153 53.5h
Feirante 5242-05 16 0,1% R$ 1.993 44h
Produtor de espécies frutíferas trepadeiras 6125-15 15 0,1% R$ 2.040 44h
Degustador de vinhos ou licores 8484-20 6 0%

Percentual sobre as 18.430 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4633-8/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4633-8/01?

O CNAE 4633-8/01 corresponde à atividade "Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4633-8/01?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de hortifrutigranjeiros. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alho (hortícola); comércio atacadista de; banana; comércio atacadista de; cascas de frutas; comércio atacadista de; coco; comércio atacadista de; frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos; comércio atacadista de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4633-8/01?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de frutas e legumes em conservas e congelados (4637-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4633-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4633-8/01 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4633-8/01 (comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4633-8/01?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4633-8/01 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4633-8/01 (NR-04)?

A classe 46338 (comércio atacadista de hortifrutigranjeiros) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (46338)

Ver toda a divisão 46 →