0321-3/01

O CNAE 0321-3/01 corresponde à atividade "Criação de peixes em água salgada e salobra". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a criação e a produção de peixes em água salgada e salobra. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alevinos de peixes de água salgada e salobra; produção de; organismos marinhos - maricultura; criação de; ovas de peixes (fecundadas para reprodução) de água salgada e salobra; produção de; peixes em água salgada e salobra; criação de; piscicultura.

As notas oficiais excluem expressamente: a pesca de peixes (0311-6/01) e (0312-4/01); a criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04); a preservação do pescado (1020-1/01); a preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (1020-1/01); a fabricação de conservas de peixe (1020-1/02); a exploração da pesca esportiva e de lazer (9319-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0321-3/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.