0321-3/99
Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
O CNAE 0321-3/99 é a subclasse oficial do IBGE para cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 03 → grupo 032 → classe 03213 → subclasse 0321-3/99.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03
Pesca e aqüicultura
Grupo 032
Aqüicultura
Classe 03213
Aquicultura em água salgada e salobra
O que esta subclasse compreende
- ✓ a realização de cultivos e semicultivos, em água salgada ou salobra, de espécies do meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam no todo ou em parte na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões e peixes ornamentais
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a criação de escargô (0159-8/03)
- ✕ a criação de peixes em água salgada ou salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
- ✕ a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
- ✕ a criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
- ✕ a criação de peixes ornamentais em água salgada ou salobra (0321-3/04) e em água doce (0322-1/04)
- ✕ a pesca em águas marinhas (03.11-6)
- ✕ a pesca em rios e lagos (03.12-4)
- ✕ a pesca esportiva e de lazer (93.19-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 03213
- • o cultivo e semicultivo, em água salgada ou salobra, de espécies do meio aquático: #- o cultivo de algas e outras plantas aquáticas #- a criação de peixes #- a criação de peixes ornamentais #- a produção de alevinos #- a criação de camarões e de outros crustáceos #- a criação de pós-larvas de camarão #- o cultivo de ostras e de outros moluscos #- a produção de sementes de ostras
- • ainda - o cultivo de pérolas
- • os serviços relacionados com a aqüicultura em água salgada e salobra
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0321-3/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0321-3/99?
O CNAE 0321-3/99 corresponde à atividade "Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0321-3/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a realização de cultivos e semicultivos, em água salgada ou salobra, de espécies do meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam no todo ou em parte na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões e peixes ornamentais. A Concla também lista como atividades desta subclasse: algas em água salgada e salobra; cultivo de; algas em água salgada; cultivo de; algas em água salobra; cultivo de; pérolas cultivadas de água salgada e salobra; produção de; pérolas cultivadas de água salgada; produção de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0321-3/99?
As notas oficiais excluem expressamente: a criação de escargô (0159-8/03); a criação de peixes em água salgada ou salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01); a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02); a criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03); a criação de peixes ornamentais em água salgada ou salobra (0321-3/04) e em água doce (0322-1/04); a pesca em águas marinhas (03.11-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0321-3/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (03213)
Criação de peixes em água salgada e salobra
0321-3/02Criação de camarões em água salgada e salobra
0321-3/03Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
0321-3/04Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
0321-3/05Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra