0321-3/05
Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 03213, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 0321-3/05 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 03 → grupo 032 → classe 03213 → subclasse 0321-3/05.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 03
Pesca e aqüicultura
Grupo 032
Aqüicultura
Classe 03213
Aquicultura em água salgada e salobra
O que esta subclasse compreende
- ✓ os serviços relacionados com a aqüicultura em água salgada e salobra
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 03213
- • o cultivo e semicultivo, em água salgada ou salobra, de espécies do meio aquático:
- • o cultivo de algas e outras plantas aquáticas
- • a criação de peixes
- • a criação de peixes ornamentais
- • a produção de alevinos
- • a criação de camarões e de outros crustáceos
- • a criação de pós-larvas de camarão
- • o cultivo de ostras e de outros moluscos
- • a produção de sementes de ostras
- • ainda - o cultivo de pérolas
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 0321-3/05 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 0321-3/05
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 03115Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta listaitem 17.01
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 0321-3/05 em Recife, Salvador, Volta Redonda e Curitiba
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 17.01 (em 6 de 6: Recife, Salvador, Volta Redonda, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 20.01 em Recife, Salvador e Volta Redonda.
Recife tabela de 2018
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
Volta Redonda tabela de 2021
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
- 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres
Curitiba tabela de 2021
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
O CNAE 0321-3/05 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 0321-3/05
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 1701-0/01-88Assessoria de qualquer natureza5% · 17.01.01.001
- 1701-0/02-88Consultoria de qualquer natureza5% · 17.01.01.002
- 1701-0/03-88Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações, inclusive cadastro e similares, exceto pesquisa de opinião pública5% · 17.01.02.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0321-3/05?
O CNAE 0321-3/05 corresponde à atividade "Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0321-3/05?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços relacionados com a aqüicultura em água salgada e salobra. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apoio a aqüicultura em água salgada e salobra; serviço de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0321-3/05?
As notas oficiais excluem expressamente: a pesca esportiva e de lazer (9319-1/99); a pesca em águas marinhas (03.11-6); a pesca em rios e lagos (03.12-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 0321-3/05?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 0321-3/05 ao código de serviço 03115, do item 17.01 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 0321-3/05 vai nos itens 17.01 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 0321-3/05 vai nos itens 17.01 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 0321-3/05 vai nos itens 17.01 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 0321-3/05 vai no item 17.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0321-3/05 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 0321-3/05 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 0321-3/05 (atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 0321-3/05?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0321-3/05 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 0321-3/05 (NR-04)?
A classe 03213 (aquicultura em água salgada e salobra) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (03213)
Criação de peixes em água salgada e salobra
0321-3/02Criação de camarões em água salgada e salobra
0321-3/03Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
0321-3/04Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
0321-3/99Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente