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CNAE 2.3 Seção A Divisão 01 Vigente

0132-6/00

Cultivo de uva

O CNAE 0132-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para cultivo de uva. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 013 → classe 01326 → subclasse 0132-6/00.

Hierarquia oficial

Seção A

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

Divisão 01

Agricultura, pecuária e serviços relacionados

Grupo 013

Produção de lavouras permanentes

Classe 01326

Cultivo de uva

O que esta subclasse compreende

  • o cultivo de uva para vinho e para mesa
  • ainda - a produção de sementes e mudas de videiras, quando atividade complementar ao cultivo
  • a produção de vinho no estabelecimento agrícola

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Mudas de uva (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Suco de uva na unidade agrícola; produção de
Uva; cultivo de
Videira; cultivo de
Vinho na unidade agrícola; produção de
Viticultura; atividades de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • a fabricação de vinhos (1112-7/00)
  • a produção de suco concentrado de uva (1033-3/01)
  • a produção de suco de uva, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
  • a fabricação de conservas de uva (1031-7/00)
  • a fabricação de vinagre de uva (1099-6/01)
  • a produção de sementes certificadas de videira, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • a produção de mudas certificadas de videira, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • o serviço de poda nas lavouras de uva (0161-0/02)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • a produção de mudas certificadas de videira, inclusive modificadas geneticamente (01.42-3)
  • a produção de suco de uva (10.33-3)
  • a fabricação de conservas de uva (10.31-7)
  • a fabricação de vinagre de uva (10.99-6)
  • a fabricação industrial de vinho (11.12-7)
  • o serviço de poda nas lavouras de uva (01.61-0)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (01.61-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 0132-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0132-6/00?

O CNAE 0132-6/00 corresponde à atividade "Cultivo de uva". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0132-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o cultivo de uva para vinho e para mesa; ainda - a produção de sementes e mudas de videiras, quando atividade complementar ao cultivo; a produção de vinho no estabelecimento agrícola. A Concla também lista como atividades desta subclasse: mudas de uva (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; suco de uva na unidade agrícola; produção de; uva; cultivo de; videira; cultivo de; vinho na unidade agrícola; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0132-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de vinhos (1112-7/00); a produção de suco concentrado de uva (1033-3/01); a produção de suco de uva, exceto sucos concentrados (1033-3/02); a fabricação de conservas de uva (1031-7/00); a fabricação de vinagre de uva (1099-6/01); a produção de sementes certificadas de videira, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0132-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.