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OPERAÇÃO · IBS/CBS Remessas, retornos e transferências saída

Outra saída não especificada (CFOP 5949): CST e cClassTrib

✓ Oficial · 30 de outubro de 2026 Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib + CST IBS/CBS) — Informe Técnico 2025.002 (Portal Nacional da NF-e). Desde 01/10/2026, com o IT 2025.002 v1.70 (aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 8) aplicado como suplemento datado sobre a tabela online, que seguia na safra de 22/06: 9 cClassTrib novos, 13 indicadores e 9 anexos, implantação nos autorizadores até 16/10/2026. A v1.71 (Ato Técnico Conjunto nº 10, 30/10/2026) mudou os textos do 410003 e do 410026 (doações e amostras grátis) e ativou o indDIR no 410003 e no 410999; a tabela online trouxe tudo no mesmo dia · Receita Federal / ENCAT / SVRS

IBS e CBS nesta operação

Depende do caso

A LC 214 trata de forma diferente situações que usam o mesmo CFOP. A resposta muda conforme as perguntas abaixo.

5949 e 6949 são o CFOP genérico: a natureza da nota é que decide. Antes de usá-los, procure a operação própria (remessa para conserto, comodato, demonstração, bonificação).

CST e cClassTrib

410029 · CST 410 : remessa sem venda e sem contraprestação, exigida só pelo ICMS

Operações não sujeitas à incidência de IBS e de CBS, alcançadas apenas por obrigação acessória do ICMS, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

000001 · CST 000 : há contraprestação: o código segue o item

Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.

O que decide o código

  • a operação tem contraprestação (preço, troca, pagamento por outro meio)?
  • é brinde, bonificação, doação ou amostra? Essas têm operação própria
  • o destinatário é sócio, empregado, parente deles ou parte relacionada?

CFOP

O grupo IBSCBS no XML

Item com base de R$ 1.000,00 em novembro de 2026, calculado pelo motor da Calculadora de Tributos da Receita Federal (banco V0066), que o Buscador NCM reproduz. Em 2026 as alíquotas são as do ano de teste.

<IBSCBS>
  <CST>410</CST>
  <cClassTrib>410029</cClassTrib>
</IBSCBS>

Base legal

  • LC 214, art. 4º (incide sobre operação onerosa)
  • LC 214, art. 5º (brindes, bonificações e fornecimento não oneroso a sócio, empregado ou parte relacionada)

Simule a nota

O simulador de NF-e monta o item com o CFOP, o CST, o ICMS-ST e o IBS e a CBS pelo produto; esta natureza ainda não está na lista dele.

Perguntas frequentes

CFOP 5949 tem IBS e CBS?

Depende do que a nota é. Sem contraprestação e com a nota exigida só pelo ICMS, não tem, e o código é o 410029. Com preço ou outra contraprestação, tem, e o código segue o item. Brinde, bonificação e fornecimento a sócio, empregado ou parte relacionada têm regra própria no art. 5º da LC 214. O Buscador NCM traz as perguntas que decidem.

Quando usar o CFOP 5949?

Só quando nenhum CFOP específico descreve a saída. Comodato (5908), remessa para conserto (5915), demonstração (5912), bonificação e brinde (5910) e consignação (5917) têm código próprio. O Buscador NCM liga cada um à operação com o tratamento do IBS e da CBS.

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