Remessa em bonificação, doação ou brinde: CFOP, CST e cClassTrib
IBS e CBS nesta operação
Depende do caso
A LC 214 trata de forma diferente situações que usam o mesmo CFOP. A resposta muda conforme as perguntas abaixo.
O CFOP 5910/6910 junta três coisas que a LC 214 trata de forma diferente.
CST e cClassTrib
410001 · CST 410 : bonificação que consta do documento e não depende de evento posterior
Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
410003 · CST 410 : doação sem contraprestação de bem que não gerou crédito
Doações e amostras grátis que não tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
O que decide o código
- é bonificação destacada no documento, sem condição posterior? é brinde? é doação?
- o bem gerou crédito de IBS/CBS na compra ou na produção?
CFOP
O grupo IBSCBS no XML
Item com base de R$ 1.000,00 em novembro de 2026, calculado pelo motor da Calculadora de Tributos da Receita Federal (banco V0066), que o Buscador NCM reproduz. Em 2026 as alíquotas são as do ano de teste.
<IBSCBS> <CST>410</CST> <cClassTrib>410001</cClassTrib> </IBSCBS>
Base legal
- LC 214, art. 5º, II (incidem sobre o fornecimento de brindes e bonificações)
- LC 214, art. 5º, § 1º, I (não se aplica às bonificações que constem do documento fiscal e não dependam de evento posterior)
- LC 214, art. 6º, VIII e § 2º (doação sem contraprestação não incide; bem que gerou crédito: tributa pelo valor de mercado ou anula o crédito)
Simule a nota
O simulador de NF-e monta o item com esta operação: CFOP, CST, ICMS-ST, IBS e CBS pelo produto.
Perguntas frequentes
Bonificação, doação ou brinde tem IBS e CBS?
Depende do caso, e a LC 214 separa cada um: bonificação que consta do documento e não depende de evento posterior, 410001; doação sem contraprestação de bem que não gerou crédito, 410003; doação de bem que gerou crédito, com anulação do crédito, 410026; brinde, ou doação de bem que gerou crédito tributada pelo valor de mercado, 000001. O Buscador NCM mostra a regra de cada código pela tabela oficial de cClassTrib do IBS e da CBS.
Qual cClassTrib usar na bonificação, doação ou brinde?
Pela tabela oficial de cClassTrib do IBS e da CBS, conferida pelo Buscador NCM: 410001 (CST 410), quando bonificação que consta do documento e não depende de evento posterior; 410003 (CST 410), quando doação sem contraprestação de bem que não gerou crédito; 410026 (CST 410), quando doação de bem que gerou crédito, com anulação do crédito; 000001 (CST 000), quando brinde, ou doação de bem que gerou crédito tributada pelo valor de mercado.
Qual CFOP usar na bonificação, doação ou brinde?
Pela tabela oficial de CFOP do Convênio s/nº de 1970, o Buscador NCM indica 5910 dentro do estado e 6910 para outro estado.
O que decide o código na bonificação, doação ou brinde?
A resposta muda conforme é bonificação destacada no documento, sem condição posterior? é brinde? é doação e o bem gerou crédito de IBS/CBS na compra ou na produção. O Buscador NCM faz essas perguntas no simulador de nota fiscal antes de indicar o código.
Qual a base legal do IBS e da CBS na bonificação, doação ou brinde?
A Lei Complementar nº 214/2025: LC 214, art. 5º, II, LC 214, art. 5º, § 1º, I e LC 214, art. 6º, VIII e § 2º. O Buscador NCM cita o artigo e o código da tabela oficial em cada caso.