Remessa de amostra grátis: CFOP, CST e cClassTrib
IBS e CBS nesta operação
Não tem IBS e CBS
Não há operação onerosa. A nota leva o grupo IBSCBS só com o CST e o cClassTrib, sem base, alíquota ou valor.
A descrição oficial do 410003 nomeia "amostras grátis".
CST e cClassTrib
O que decide o código
- o bem gerou crédito?
CFOP
O grupo IBSCBS no XML
Item com base de R$ 1.000,00 em novembro de 2026, calculado pelo motor da Calculadora de Tributos da Receita Federal (banco V0066), que o Buscador NCM reproduz. Em 2026 as alíquotas são as do ano de teste.
<IBSCBS> <CST>410</CST> <cClassTrib>410003</cClassTrib> </IBSCBS>
Base legal
- LC 214, art. 6º, VIII e § 2º (doação sem contraprestação não incide; bem que gerou crédito: tributa pelo valor de mercado ou anula o crédito)
Simule a nota
O simulador de NF-e monta o item com esta operação: CFOP, CST, ICMS-ST, IBS e CBS pelo produto.
Perguntas frequentes
Amostra grátis tem IBS e CBS?
Não. Não há operação onerosa, e a LC 214 só tributa a operação não onerosa nos casos que ela prevê (art. 4º, § 1º). Pela tabela oficial de cClassTrib do IBS e da CBS, conferida pelo Buscador NCM, o código é 410003: "Doações e amostras grátis que não tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo doador, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025."
Qual cClassTrib usar na amostra grátis?
Pela tabela oficial de cClassTrib do IBS e da CBS, conferida pelo Buscador NCM: 410003 (CST 410), quando amostra sem contraprestação de bem que não gerou crédito; 410026 (CST 410), quando amostra de bem que gerou crédito, com anulação.
Qual CFOP usar na amostra grátis?
Pela tabela oficial de CFOP do Convênio s/nº de 1970, o Buscador NCM indica 5911 dentro do estado e 6911 para outro estado.
O que decide o código na amostra grátis?
A resposta muda conforme o bem gerou crédito. O Buscador NCM faz essas perguntas no simulador de nota fiscal antes de indicar o código.
Qual a base legal do IBS e da CBS na amostra grátis?
A Lei Complementar nº 214/2025: LC 214, art. 6º, VIII e § 2º. O Buscador NCM cita o artigo e o código da tabela oficial em cada caso.