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OPERAÇÃO · IBS/CBS Remessas, retornos e transferências saída

Remessa em consignação mercantil ou industrial: CFOP, CST e cClassTrib

✓ Oficial · 30 de outubro de 2026 Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib + CST IBS/CBS) — Informe Técnico 2025.002 (Portal Nacional da NF-e). Desde 01/10/2026, com o IT 2025.002 v1.70 (aprovado pelo Ato Técnico Conjunto nº 8) aplicado como suplemento datado sobre a tabela online, que seguia na safra de 22/06: 9 cClassTrib novos, 13 indicadores e 9 anexos, implantação nos autorizadores até 16/10/2026. A v1.71 (Ato Técnico Conjunto nº 10, 30/10/2026) mudou os textos do 410003 e do 410026 (doações e amostras grátis) e ativou o indDIR no 410003 e no 410999; a tabela online trouxe tudo no mesmo dia · Receita Federal / ENCAT / SVRS

IBS e CBS nesta operação

Não tem IBS e CBS

Não há operação onerosa. A nota leva o grupo IBSCBS só com o CST e o cClassTrib, sem base, alíquota ou valor.

A LC 214 não trata a consignação mercantil interna. Pela regra do art. 4º, sem transferência onerosa não há incidência na remessa (410029, com o CFOP classificado como remessa); a venda em consignação (5113/5114) tributa pelo item. Conferir no regulamento quando sair.

CST e cClassTrib

410029 · CST 410 : emitente contribuinte de ICMS

Operações não sujeitas à incidência de IBS e de CBS, alcançadas apenas por obrigação acessória do ICMS, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

O que decide o código

  • a remessa transfere a propriedade agora ou só na venda pelo consignatário?

CFOP

O grupo IBSCBS no XML

Item com base de R$ 1.000,00 em novembro de 2026, calculado pelo motor da Calculadora de Tributos da Receita Federal (banco V0066), que o Buscador NCM reproduz. Em 2026 as alíquotas são as do ano de teste.

<IBSCBS>
  <CST>410</CST>
  <cClassTrib>410029</cClassTrib>
</IBSCBS>

Base legal

  • LC 214, art. 4º, caput e § 2º (incidem sobre operações onerosas; compra e venda, prestação de serviços)
  • LC 214, art. 4º, § 1º (operações não onerosas só são tributadas nas hipóteses expressas)
  • Tabela CFOP: 5917/6917 com indRemes=1 (o CFOP é classificado como remessa)
  • LC 214, art. 66, I, a (na importação, o bem enviado em consignação que volta sem venda não é fato gerador: única menção à consignação na lei)

Simule a nota

O simulador de NF-e monta o item com esta operação: CFOP, CST, ICMS-ST, IBS e CBS pelo produto.

Perguntas frequentes

Remessa em consignação tem IBS e CBS?

Não. Não há operação onerosa, e a LC 214 só tributa a operação não onerosa nos casos que ela prevê (art. 4º, § 1º). Pela tabela oficial de cClassTrib do IBS e da CBS, conferida pelo Buscador NCM, o código é 410029: "Operações não sujeitas à incidência de IBS e de CBS, alcançadas apenas por obrigação acessória do ICMS, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025."

Qual cClassTrib usar na remessa em consignação?

Pela tabela oficial de cClassTrib do IBS e da CBS, conferida pelo Buscador NCM: 410029 (CST 410), quando emitente contribuinte de ICMS.

Qual CFOP usar na remessa em consignação?

Pela tabela oficial de CFOP do Convênio s/nº de 1970, o Buscador NCM indica 5917 dentro do estado e 6917 para outro estado.

O que decide o código na remessa em consignação?

A resposta muda conforme a remessa transfere a propriedade agora ou só na venda pelo consignatário. O Buscador NCM faz essas perguntas no simulador de nota fiscal antes de indicar o código.

Qual a base legal do IBS e da CBS na remessa em consignação?

A Lei Complementar nº 214/2025: LC 214, art. 4º, caput e § 2º, LC 214, art. 4º, § 1º, Tabela CFOP: 5917/6917 com indRemes=1 e LC 214, art. 66, I, a. O Buscador NCM cita o artigo e o código da tabela oficial em cada caso.

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