Devolução de mercadoria recebida em consignação: CFOP, CST e cClassTrib
IBS e CBS nesta operação
Não tem IBS e CBS
Não há operação onerosa. A nota leva o grupo IBSCBS só com o CST e o cClassTrib, sem base, alíquota ou valor.
A devolução da consignação desfaz a remessa, que também não tinha IBS e CBS. A devolução simbólica (5919) acompanha a venda e o faturamento.
CST e cClassTrib
CFOP
O grupo IBSCBS no XML
Item com base de R$ 1.000,00 em novembro de 2026, calculado pelo motor da Calculadora de Tributos da Receita Federal (banco V0066), que o Buscador NCM reproduz. Em 2026 as alíquotas são as do ano de teste.
<IBSCBS> <CST>410</CST> <cClassTrib>410029</cClassTrib> </IBSCBS>
Base legal
- LC 214, art. 4º (a remessa em consignação e a devolução dela não têm contraprestação)
Simule a nota
O simulador de NF-e monta o item com o CFOP, o CST, o ICMS-ST e o IBS e a CBS pelo produto; esta natureza ainda não está na lista dele.
Perguntas frequentes
Devolução de consignação tem IBS e CBS?
Não. A devolução desfaz a remessa em consignação, que não tem contraprestação (LC 214, art. 4º). Pela tabela oficial de cClassTrib, conferida pelo Buscador NCM, o código é o 410029, com o CST 410.
Qual CFOP usar na devolução de consignação?
O consignatário devolve a mercadoria não vendida com 5918 ou 6918 e faz a devolução simbólica da vendida com 5919 ou 6919; o consignante escritura a entrada com 1918, 1919, 2918 ou 2919. O Buscador NCM liga os oito CFOPs a esta operação.