1830-0/03
Reprodução de software em qualquer suporte
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 18300, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 1830-0/03 é a subclasse oficial do IBGE para reprodução de software em qualquer suporte. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 18 → grupo 183 → classe 18300 → subclasse 1830-0/03.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 18
Impressão e reprodução de gravações
Grupo 183
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
Classe 18300
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
O que esta subclasse compreende
- ✓ a reprodução, para difusão comercial, de softwares, a partir de matrizes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 18300
- • a reprodução de materiais gravados, em qualquer suporte (discos, CDs, DVD’s, fitas magnéticas, etc.), a partir de gravações originais (matrizes)
- • a duplicação de filmes e a reprodução de material audiovisual a partir de gravações originais (matrizes)
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 1830-0/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 1830-0/03
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
A tabela da Prefeitura ainda cita o código 02798, encerrado na tabela de códigos de serviço. Os códigos vigentes do mesmo item são 02695, 02800.
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 1830-0/03 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
Canoas tabela de 2026
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
Cuiabá tabela de 2019
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
- 1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
Volta Redonda tabela de 2021
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
Curitiba tabela de 2021
- 1.07Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
Vitória tabela de 2025
- 1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 1.03: 1.1506.10.00, 1.1506.21.00, 1.1506.22.00, 1.1506.23.00, 1.1506.29.00, 1.1506.90.00, 1.1509.00.00.
Que produtos (NCM) a classe 18.30-0 fabrica, segundo o IBGE?
Pela correspondência NCM × PRODLIST-Indústria 2025 do IBGE/CONCLA, 7 NCM são produzidos pela classe deste CNAE. É correspondência estatística da indústria: não diz qual NCM a empresa vende, e quem revende tem CNAE de comércio.
8523.29.19 · 8523.29.90 · 8523.49.10 · 8523.49.20 · 8523.49.90 · 8523.59.00 · 8523.80.00
O CNAE 1830-0/03 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 1830-0/03
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0103-0/07-88Outros serviços de processamento de dados2,5% · 01.03.01.004
- 0107-0/01-88Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados2,5% · 01.07.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1830-0/03?
O CNAE 1830-0/03 corresponde à atividade "Reprodução de software em qualquer suporte". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 18 (Impressão e reprodução de gravações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1830-0/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a reprodução, para difusão comercial, de softwares, a partir de matrizes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: reprodução de programas de informática para difusão comercial, a partir de gravações originais; serviços sob encomenda de; software; reprodução de; softwares em qualquer suporte para difusão comercial, a partir de gravações originais; reprodução de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1830-0/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00); a edição de softwares não customizáveis (6203-1/00); a reprodução de filmes (em película) para distribuição em salas de projeção (59.12-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 1830-0/03?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura só cita o código encerrado 02798, do item 1.05 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 1830-0/03 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 1830-0/03 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 1830-0/03 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 1830-0/03 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 1830-0/03 vai no item 1.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 1830-0/03 vai nos itens 1.03 e 1.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 1830-0/03 vai no item 1.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 1830-0/03 vai no item 1.07. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 1830-0/03 vai no item 1.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1830-0/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 1830-0/03 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 1830-0/03 (reprodução de software em qualquer suporte). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 1830-0/03?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1830-0/03 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 1830-0/03 (NR-04)?
A classe 18300 (reprodução de materiais gravados em qualquer suporte) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.