1830-0/03
Reprodução de software em qualquer suporte
O CNAE 1830-0/03 é a subclasse oficial do IBGE para reprodução de software em qualquer suporte. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 18 → grupo 183 → classe 18300 → subclasse 1830-0/03.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 18
Impressão e reprodução de gravações
Grupo 183
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
Classe 18300
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
O que esta subclasse compreende
- ✓ a reprodução, para difusão comercial, de softwares, a partir de matrizes
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- ✕ a edição de softwares não customizáveis (6203-1/00)
- ✕ a reprodução de filmes (em película) para distribuição em salas de projeção (59.12-0)
- ✕ o desenvolvimento de softwares sob encomenda (62.01-5)
- ✕ a edição de softwares não-customizáveis (62.03-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 18300
- • a reprodução de materiais gravados, em qualquer suporte (discos, CDs, DVD’s, fitas magnéticas, etc.), a partir de gravações originais (matrizes)
- • a reprodução, para difusão comercial, de softwares, a partir de matrizes.
- • a duplicação de filmes e a reprodução de material audiovisual a partir de gravações originais (matrizes)
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 1830-0/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 1830-0/03?
O CNAE 1830-0/03 corresponde à atividade "Reprodução de software em qualquer suporte". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 18 (Impressão e reprodução de gravações). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 1830-0/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a reprodução, para difusão comercial, de softwares, a partir de matrizes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: reprodução de programas de informática para difusão comercial, a partir de gravações originais; serviços sob encomenda de; software; reprodução de; softwares em qualquer suporte para difusão comercial, a partir de gravações originais; reprodução de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 1830-0/03?
As notas oficiais excluem expressamente: o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00); a edição de softwares não customizáveis (6203-1/00); a reprodução de filmes (em película) para distribuição em salas de projeção (59.12-0); o desenvolvimento de softwares sob encomenda (62.01-5); a edição de softwares não-customizáveis (62.03-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1830-0/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.