4113.30.00
Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. — De répteis
O NCM 4113.30.00 identifica Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. — De répteis, inserido na posição 41.13 (Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.), dentro do Capítulo 41 da Tabela NCM — peles, exceto as peles com pelo, e couros.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.13 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. 4113.30.00 - De répteis.
Caminho de Classificação
41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros. 41.13 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. 4113.30.00 - De répteis
Posição
41.13Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 4113.30.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 4113
A posição 4113 — "Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
41.13 - Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles
apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e
couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto
os da posição 41.14.
Ler nota completa
4113.10 - De caprinos
4113.20 - De suínos
4113.30 - De répteis
4113.90 - Outros
Esta posição compreende as peles de caprinos, que tenham sido apergaminhadas, e os couros de caprinos
depilados, preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) (ver as Considerações Gerais do
presente Capítulo).
A distinção entre os couros de caprinos e os couros de ovinos está indicada na Nota Explicativa da
posição 41.12.
As peles de caprinos são muitas vezes curtidas com alume (ver as Considerações Gerais do presente
Capítulo).
A presente posição compreende igualmente os couros e peles depilados de quaisquer animais, exceto os
incluídos nas posições 41.07 ou 41.12, bem como as peles de animais desprovidos de pelos, e que
tenham sido submetidas às mesmas operações que os couros e peles incluídos nessas posições (ver as
Considerações Gerais do presente Capítulo).
Incluem-se nesta posição, por exemplo, os couros e peles depilados (exceto os da posição 41.14) de
suínos, antílopes, cangurus, corços, camurças, renas, alces, elefantes, camelos, dromedários,
hipopótamos, cães, etc., bem como as peles de répteis (lagartos, cobras, crocodilos, etc.), peixes ou de
mamíferos marinhos.
As peles comercialmente conhecidas pelo nome de doeskin, que são peles laváveis provenientes de peles de ovinos divididas,
curtidas com formaldeído ou óleo, são excluídas (posições 41.12 ou 41.14).
Excluem-se também da presente posição:
a) Os couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada), os couros e peles envernizados ou revestidos e os couros
e peles metalizados (posição 41.14).
b) As aparas e outros desperdícios de couros ou peles preparados (posição 41.15).
c) Os couros e peles, preparados, não depilados (Capítulo 43).
41.14
VIII-4114-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 4113.30.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 4113.30.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 4113.30.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 4113.30.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 4113.30.00?
O que diz a NESH para a posição 4113?
Qual a diferença entre 41.13 e 4113.30.00?
Como usar o NCM 4113.30.00
Campo NCM/SH: informe 41133000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 41133000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.