✓ Dado oficial Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

MVA ICMS-ST — CEST 28.016.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 28.016.01 — segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 50% a 78.8% conforme a UF de destino. Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 28.016.01 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	50% MVA original	19%
AM — Amazonas RICMS	50% Regra geral	20%
BA — Bahia CONFAZ	89,63% MVA ajustada para alíquota i… 83,7% MVA ajustada para alíquota i… 73,83% MVA ajustada para alíquota i… 60%	20,5%
MG — Minas Gerais RICMS	50,88% Regra geral	18%
PA — Pará CONFAZ	77,78% - 72,22% - 62,96% - 50% -	19%
RS — Rio Grande do Sul RICMS	63,87% Regra geral 92,27% Interestadual — alíquota 12% 109,75% Interestadual — alíquota 4%	17%
SP — São Paulo CONFAZ	78,8% saída do atacado	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 7 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 3 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, RS. As 20 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 50% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 60.98%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 28.016.01 (1)

33072010 Líquidos

Perguntas frequentes — CEST 28.016.01

Qual a MVA do CEST 28.016.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 28.016.01 (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) varia de 50% a 78.8% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 7 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 28.016.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 28.016.01?

O CEST 28.016.01 abrange 1 código NCM, como 33072010. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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