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✓ Dado oficial Segmento: Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

MVA ICMS-ST — CEST 28.016.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 28.016.01 — segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 50.88% a 89.63% conforme a UF de destino. Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos

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MVA-ST do CEST 28.016.01 por estado

UF MVA-ST original
BA 89,63% 83,7% 73,83% 60%
MG 50,88%
PA 77,78% - 72,22% - 62,96% - 50% -
SP 78,8%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 4 UFs. As 23 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 50.88% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 61.92%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 28.016.01 (1)

33072010 Líquidos

Perguntas frequentes — CEST 28.016.01

Qual a MVA do CEST 28.016.01 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 28.016.01 (segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta) varia de 50.88% a 89.63% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 4 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 28.016.01 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 28.016.01?
O CEST 28.016.01 abrange 1 código NCM, como 33072010. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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