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MVA ICMS-ST — CEST 21.072.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 21.072.00 — segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 32.6% a 55% conforme a UF de destino. Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo

MVA-ST do CEST 21.072.00 por estado

UF MVA-ST original
AC * RICMS 35% MVA original
AM RICMS 32,6% Regra geral
AP CONFAZ 34% -
MG RICMS 55% Regra geral
MS CONFAZ 38,33% BC do ICMS ST conforme Art…
MT * RICMS 40,33% Regra geral
PE CONFAZ 33,03% Decreto Nº 42.563/2015, anex…
PR CONFAZ 35% -
RJ RICMS 33,03% Regra geral
SP CONFAZ 37% -

* MVA com aplicação condicionada

  • AC — Regime de antecipação do imposto com encerramento de tributação (não é substituição tributária em sentido estrito) — IN DIAT 1/2023-AC
  • MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 10 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 5 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT, RJ. As 17 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 32.6% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 42.30%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 21.072.00 (5)

Perguntas frequentes — CEST 21.072.00

Qual a MVA do CEST 21.072.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 21.072.00 (segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos) varia de 32.6% a 55% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 10 unidades federadas.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 21.072.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 21.072.00?
O CEST 21.072.00 abrange 5 códigos NCM, como 85287111, 85287119, 85287190. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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