cMun
Código IBGE do município do endereço do adquirente, conforme informações existentes na base cadastral do declarante.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 7
- Tipo no leiaute
- N
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Opcional se {CPF} ou {CNPJ} forem informados. Vedado nos demais casos.
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
O que o ambiente confere
- Deve ser um código existente na tabela de municípios do IBGE.
Onde este campo aparece — 11 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 11 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-2201
Perguntas frequentes
O que é o campo cMun da DeRE?
Código IBGE do município do endereço do adquirente, conforme informações existentes na base cadastral do declarante. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 11 pontos do leiaute, nos eventos D-2201, D-2202, D-2211, D-2221, D-2231, D-2241, D-2242, D-2251, D-2252, D-3201, D-4201.
Onde cMun entra no XML da DeRE?
No D-2201, em DeRE/evtServRemPreco/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/cMun, com ocorrência 0-1 e tamanho 7. No D-2202, em DeRE/evtServRemTarifa/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/cMun, com ocorrência 0-1 e tamanho 7. No D-2211, em DeRE/evtOperFinanc/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/cMun, com ocorrência 0-1 e tamanho 7. No D-2221, em DeRE/evtAntecReceb/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/cMun, com ocorrência 0-1 e tamanho 7. E em mais 7 pontos do leiaute.
Quando cMun é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Opcional se {CPF} ou {CNPJ} forem informados. Vedado nos demais casos. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
A partir de quando cMun precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.