nrDocIdent
Número do documento de identificação oficial no exterior (passaporte, carteira de identidade estrangeira ou documento oficial equivalente).
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 1-20
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
1. Exclusivo e obrigatório se {cNaoNIF} for informado; 2. Formato alfanumérico, sem máscaras ou caracteres especiais.
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
Onde este campo aparece — 11 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 11 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-2201
Perguntas frequentes
O que é o campo nrDocIdent da DeRE?
Número do documento de identificação oficial no exterior (passaporte, carteira de identidade estrangeira ou documento oficial equivalente). Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 11 pontos do leiaute, nos eventos D-2201, D-2202, D-2211, D-2221, D-2231, D-2241, D-2242, D-2251, D-2252, D-3201, D-4201.
Onde nrDocIdent entra no XML da DeRE?
No D-2201, em DeRE/evtServRemPreco/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/adqExterior/nrDocIdent, com ocorrência 0-1 e tamanho 1-20. No D-2202, em DeRE/evtServRemTarifa/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/adqExterior/nrDocIdent, com ocorrência 0-1 e tamanho 1-20. No D-2211, em DeRE/evtOperFinanc/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/adqExterior/nrDocIdent, com ocorrência 0-1 e tamanho 1-20. No D-2221, em DeRE/evtAntecReceb/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/adqExterior/nrDocIdent, com ocorrência 0-1 e tamanho 1-20. E em mais 7 pontos do leiaute.
Quando nrDocIdent é obrigatório?
O leiaute declara a condição: 1. Exclusivo e obrigatório se {cNaoNIF} for informado; 2. Formato alfanumérico, sem máscaras ou caracteres especiais. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
A partir de quando nrDocIdent precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.