CNPJ
Número de inscrição no CNPJ do adquirente, se pessoa jurídica.
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 0-1
- Tamanho
- 14
- Tipo no leiaute
- C
- Tipo no esquema
- —
Quando o preenchimento é exigido
Vedado se o campo {CPF} ou o grupo {adqExterior} forem informados.
Isto não é o mesmo que a ocorrência. Ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional quer dizer que o campo é exigido apenas quando o grupo em que ele mora for informado.
O que o ambiente confere
- Deve ser um CNPJ válido.
Onde este campo aparece — 10 pontos do leiaute
O mesmo nome de tag em 10 eventos diferentes. O caminho no XML muda; o sentido, não.
As regras que observam este campo — 1
O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.
DV_CNPJ
O dígito verificador indicado no CNPJ deve corresponder ao calculado conforme a regra abaixo: 1. Fórmula de Conversão: Valor = Código_ASCII(Caractere) - 48 Números (0-9): Permanecem com os valores de 0 a 9. Letras (A-Z): Assumem valores decimais de 17 a 42 (Ex: A=17, B=18...). 2. Algoritmo de Cálculo (Módulo 11): O cálculo utiliza dois conjuntos de pesos para determinar os dois últimos dígitos. Primeiro Dígito (DV1 - Posição 13) Pesos aplicados às 12 primeiras posições: 5, 4, 3, 2, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2. Segundo…
Quando este campo passa a ser exigido
Campos do mesmo grupo — no D-2201
Perguntas frequentes
O que é o campo CNPJ da DeRE?
Número de inscrição no CNPJ do adquirente, se pessoa jurídica. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em 10 pontos do leiaute, nos eventos D-2201, D-2202, D-2211, D-2221, D-2231, D-2241, D-2242, D-2251, D-3201, D-4201.
Onde CNPJ entra no XML da DeRE?
No D-2201, em DeRE/evtServRemPreco/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/CNPJ, com ocorrência 0-1 e tamanho 14. No D-2202, em DeRE/evtServRemTarifa/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/CNPJ, com ocorrência 0-1 e tamanho 14. No D-2211, em DeRE/evtOperFinanc/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/CNPJ, com ocorrência 0-1 e tamanho 14. No D-2221, em DeRE/evtAntecReceb/infoOper/gOper/idePartes/infoAdq/CNPJ, com ocorrência 0-1 e tamanho 14. E em mais 6 pontos do leiaute.
Quando CNPJ é obrigatório?
O leiaute declara a condição: Vedado se o campo {CPF} ou o grupo {adqExterior} forem informados. ⚠ Isso é diferente da ocorrência: ocorrência 1-1 dentro de um grupo opcional significa que o campo é exigido apenas se o grupo em que ele mora for informado.
Que erro CNPJ pode causar?
O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: DV_CNPJ. Quando falham, o ambiente devolve MS1139, e o Buscador NCM publica o texto oficial de cada uma.
A partir de quando CNPJ precisa ser informado?
A partir de 01/01/2027, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.