101
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
CSOSN 101 — Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
Detalhes e aplicação
O destinatário em regime normal pode aproveitar o crédito do ICMS pago pelo emitente no Simples Nacional. O emitente informa a alíquota de cálculo do crédito (campo pCredSN) e o valor do crédito a ser aproveitado (campo vCredICMSSN) no grupo ICMSSN101 da NF-e.
Exemplo de uso
Venda de mercadoria por optante do Simples para empresa do Lucro Real/Presumido.
Como o CSOSN 101 aparece na NF-e
No XML, o campo CSOSN vai precedido do
dígito de origem da mercadoria — por isso o código é visto como 4 dígitos
(0101, 1101…). A tributação é sempre a mesma; muda só a procedência:
Origem conforme a Tabela A do Anexo do Convênio s/nº de 15/12/1970 (redação do Ajuste SINIEF 20/2012) — a mesma que numera o 1º dígito do CST ICMS.
CST ICMS equivalente
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os seguintes CSTs ICMS (dígitos de tributação — o 1º dígito de origem varia de 0 a 8):
Regime tributário
CRT aplicável
CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI)
Documento fiscal
NF-e (mod. 55) e NFC-e (mod. 65)
Não sabe qual CSOSN usar? Descreva a operação e receba o conjunto correlacionado CFOP + CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CSOSN 101?
O CSOSN 101 corresponde a "Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito". É um código obrigatório na NF-e de contribuintes optantes pelo Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4), identificando o tratamento tributário do ICMS na operação.
Quando usar o CSOSN 101 na NF-e?
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. Exemplo de uso: Venda de mercadoria por optante do Simples para empresa do Lucro Real/Presumido.
O CSOSN 101 permite crédito de ICMS ao destinatário?
Sim. O CSOSN 101 permite que o destinatário em regime normal (CRT 3) aproveite crédito de ICMS. O emitente deve informar a alíquota (pCredSN) e o valor do crédito (vCredICMSSN) na NF-e.
O que significa CSOSN 0101, com 4 dígitos?
É o mesmo CSOSN 101 com o dígito de origem da mercadoria na frente, como o campo aparece na NF-e: 0101 = tributada pelo simples nacional com permissão de crédito em mercadoria nacional. O 1º dígito varia de 0 a 8 conforme a procedência (1 = importação direta, 2 = estrangeira adquirida no mercado interno, e assim por diante) e não altera a tributação — a regra de ICMS continua a do CSOSN 101.
Quais CSTs ICMS equivalem ao CSOSN 101?
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os CSTs ICMS 00, 20, 90 (dígitos de tributação). O primeiro dígito do CST ICMS indica a origem da mercadoria (0 = nacional, 1 = importação direta, etc.), totalizando até 9 variações por tributação.