400
Não tributada pelo Simples Nacional
CSOSN 400 — Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
Detalhes e aplicação
Operações que não geram receita tributável pelo ICMS no âmbito do Simples Nacional — remessas para conserto, demonstração, industrialização, doações, bonificações, amostras grátis, entre outras.
Exemplo de uso
Remessa para conserto; remessa de bonificação; saída para demonstração.
Como o CSOSN 400 aparece na NF-e
No XML, o campo CSOSN vai precedido do
dígito de origem da mercadoria — por isso o código é visto como 4 dígitos
(0400, 1400…). A tributação é sempre a mesma; muda só a procedência:
Origem conforme a Tabela A do Anexo do Convênio s/nº de 15/12/1970 (redação do Ajuste SINIEF 20/2012) — a mesma que numera o 1º dígito do CST ICMS.
CST ICMS equivalente
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os seguintes CSTs ICMS (dígitos de tributação — o 1º dígito de origem varia de 0 a 8):
Regime tributário
CRT aplicável
CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI)
Documento fiscal
NF-e (mod. 55) e NFC-e (mod. 65)
Não sabe qual CSOSN usar? Descreva a operação e receba o conjunto correlacionado CFOP + CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CSOSN 400?
O CSOSN 400 corresponde a "Não tributada pelo Simples Nacional". É um código obrigatório na NF-e de contribuintes optantes pelo Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4), identificando o tratamento tributário do ICMS na operação.
Quando usar o CSOSN 400 na NF-e?
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional. Exemplo de uso: Remessa para conserto; remessa de bonificação; saída para demonstração.
O CSOSN 400 permite crédito de ICMS ao destinatário?
Não. O CSOSN 400 não permite crédito de ICMS ao destinatário.
O que significa CSOSN 0400, com 4 dígitos?
É o mesmo CSOSN 400 com o dígito de origem da mercadoria na frente, como o campo aparece na NF-e: 0400 = não tributada pelo simples nacional em mercadoria nacional. O 1º dígito varia de 0 a 8 conforme a procedência (1 = importação direta, 2 = estrangeira adquirida no mercado interno, e assim por diante) e não altera a tributação — a regra de ICMS continua a do CSOSN 400.
Quais CSTs ICMS equivalem ao CSOSN 400?
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os CSTs ICMS 41, 50 (dígitos de tributação). O primeiro dígito do CST ICMS indica a origem da mercadoria (0 = nacional, 1 = importação direta, etc.), totalizando até 9 variações por tributação.