300
Imune
CSOSN 300 — Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
Detalhes e aplicação
Imunidade tributária prevista na Constituição Federal: exportações (art. 155, §2º, X, 'a'), livros/jornais/periódicos e papel destinado à impressão (art. 150, VI, 'd'), entre outras.
Exemplo de uso
Exportação de mercadoria; venda de livros.
Como o CSOSN 300 aparece na NF-e
No XML, o campo CSOSN vai precedido do
dígito de origem da mercadoria — por isso o código é visto como 4 dígitos
(0300, 1300…). A tributação é sempre a mesma; muda só a procedência:
Origem conforme a Tabela A do Anexo do Convênio s/nº de 15/12/1970 (redação do Ajuste SINIEF 20/2012) — a mesma que numera o 1º dígito do CST ICMS.
CST ICMS equivalente
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os seguintes CSTs ICMS (dígitos de tributação — o 1º dígito de origem varia de 0 a 8):
Regime tributário
CRT aplicável
CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI)
Documento fiscal
NF-e (mod. 55) e NFC-e (mod. 65)
Não sabe qual CSOSN usar? Descreva a operação e receba o conjunto correlacionado CFOP + CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CSOSN 300?
O CSOSN 300 corresponde a "Imune". É um código obrigatório na NF-e de contribuintes optantes pelo Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4), identificando o tratamento tributário do ICMS na operação.
Quando usar o CSOSN 300 na NF-e?
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS. Exemplo de uso: Exportação de mercadoria; venda de livros.
O CSOSN 300 permite crédito de ICMS ao destinatário?
Não. O CSOSN 300 não permite crédito de ICMS ao destinatário.
O que significa CSOSN 0300, com 4 dígitos?
É o mesmo CSOSN 300 com o dígito de origem da mercadoria na frente, como o campo aparece na NF-e: 0300 = imune em mercadoria nacional. O 1º dígito varia de 0 a 8 conforme a procedência (1 = importação direta, 2 = estrangeira adquirida no mercado interno, e assim por diante) e não altera a tributação — a regra de ICMS continua a do CSOSN 300.
Quais CSTs ICMS equivalem ao CSOSN 300?
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os CSTs ICMS 41 (dígitos de tributação). O primeiro dígito do CST ICMS indica a origem da mercadoria (0 = nacional, 1 = importação direta, etc.), totalizando até 9 variações por tributação.