500
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
CSOSN 500 — Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
Detalhes e aplicação
O ICMS da operação já foi recolhido em etapa anterior por substituto tributário (indústria ou importador). O emitente é o substituído — não destaca ICMS próprio nem ICMS-ST.
Exemplo de uso
Revenda de produto com ICMS-ST já retido (ex: autopeças, bebidas, cosméticos).
Como o CSOSN 500 aparece na NF-e
No ERP e na DANFE o código costuma aparecer com o dígito de origem da mercadoria na frente,
por isso é visto como 4 dígitos (0500, 1500…). No XML são dois campos:
<orig> com a origem e
<CSOSN>500</CSOSN> com 3 dígitos.
A tributação é sempre a mesma; muda só a procedência:
Origem conforme a Tabela A do Anexo do Convênio s/nº de 15/12/1970 (redação do Ajuste SINIEF 20/2012) — a mesma que numera o 1º dígito do CST ICMS.
CST ICMS equivalente
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os seguintes CSTs ICMS (dígitos de tributação — o 1º dígito de origem varia de 0 a 8):
Regime tributário
CRT aplicável
CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI)
Documento fiscal
NF-e (mod. 55) e NFC-e (mod. 65)
Não sabe qual CSOSN usar? Descreva a operação e receba o conjunto correlacionado CFOP + CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CSOSN 500?
O CSOSN 500 corresponde a "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação". É um código obrigatório na NF-e de contribuintes optantes pelo Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4), identificando o tratamento tributário do ICMS na operação.
Quando usar o CSOSN 500 na NF-e?
Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações. Exemplo de uso: Revenda de produto com ICMS-ST já retido (ex: autopeças, bebidas, cosméticos).
O CSOSN 500 permite crédito de ICMS ao destinatário?
Não. O CSOSN 500 não permite crédito de ICMS ao destinatário.
O que significa CSOSN 0500, com 4 dígitos?
É o mesmo CSOSN 500 com o dígito de origem da mercadoria na frente, como os ERPs e a DANFE costumam exibir: 0500 = icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação em mercadoria nacional. No XML da NF-e são DOIS campos: <orig>0</orig> e <CSOSN>500</CSOSN>, com 3 dígitos; escrever 0500 dentro de <CSOSN> é rejeitado pelo schema. O 1º dígito varia de 0 a 8 conforme a procedência (1 = importação direta, 2 = estrangeira adquirida no mercado interno, e assim por diante) e não altera a tributação — a regra de ICMS continua a do CSOSN 500.
Quais CSTs ICMS equivalem ao CSOSN 500?
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os CSTs ICMS 60 (dígitos de tributação). O primeiro dígito do CST ICMS indica a origem da mercadoria (0 = nacional, 1 = importação direta, etc.), totalizando até 9 variações por tributação.