500
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
CSOSN 500 — Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.
Detalhes e aplicação
O ICMS da operação já foi recolhido em etapa anterior por substituto tributário (indústria ou importador). O emitente é o substituído — não destaca ICMS próprio nem ICMS-ST.
Exemplo de uso
Revenda de produto com ICMS-ST já retido (ex: autopeças, bebidas, cosméticos).
CST ICMS equivalente
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os seguintes CSTs ICMS (dígitos de tributação — o 1º dígito de origem varia de 0 a 8):
Regime tributário
CRT aplicável
CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI)
Documento fiscal
NF-e (mod. 55) e NFC-e (mod. 65)
Não sabe qual CSOSN usar? Descreva a operação e receba o conjunto correlacionado CFOP + CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CSOSN 500?
O CSOSN 500 corresponde a "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação". É um código obrigatório na NF-e de contribuintes optantes pelo Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4), identificando o tratamento tributário do ICMS na operação.
Quando usar o CSOSN 500 na NF-e?
Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações. Exemplo de uso: Revenda de produto com ICMS-ST já retido (ex: autopeças, bebidas, cosméticos).
O CSOSN 500 permite crédito de ICMS ao destinatário?
Não. O CSOSN 500 não permite crédito de ICMS ao destinatário.
Quais CSTs ICMS equivalem ao CSOSN 500?
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os CSTs ICMS 60 (dígitos de tributação). O primeiro dígito do CST ICMS indica a origem da mercadoria (0 = nacional, 1 = importação direta, etc.), totalizando até 9 variações por tributação.