900
Outros
CSOSN 900 — Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.
Detalhes e aplicação
Código residual. Inclui importações, aquisições de ativo imobilizado, diferimentos, operações com suspensão, ou situações mistas não cobertas pelos demais códigos.
Exemplo de uso
Importação por optante do Simples; entrada para ativo imobilizado com diferimento.
Como o CSOSN 900 aparece na NF-e
No ERP e na DANFE o código costuma aparecer com o dígito de origem da mercadoria na frente,
por isso é visto como 4 dígitos (0900, 1900…). No XML são dois campos:
<orig> com a origem e
<CSOSN>900</CSOSN> com 3 dígitos.
A tributação é sempre a mesma; muda só a procedência:
Origem conforme a Tabela A do Anexo do Convênio s/nº de 15/12/1970 (redação do Ajuste SINIEF 20/2012) — a mesma que numera o 1º dígito do CST ICMS.
CST ICMS equivalente
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os seguintes CSTs ICMS (dígitos de tributação — o 1º dígito de origem varia de 0 a 8):
Regime tributário
CRT aplicável
CRT 1 (Simples Nacional) e CRT 4 (MEI)
Documento fiscal
NF-e (mod. 55) e NFC-e (mod. 65)
Não sabe qual CSOSN usar? Descreva a operação e receba o conjunto correlacionado CFOP + CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Perguntas frequentes
O que significa o CSOSN 900?
O CSOSN 900 corresponde a "Outros". É um código obrigatório na NF-e de contribuintes optantes pelo Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4), identificando o tratamento tributário do ICMS na operação.
Quando usar o CSOSN 900 na NF-e?
Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500. Exemplo de uso: Importação por optante do Simples; entrada para ativo imobilizado com diferimento.
O CSOSN 900 permite crédito de ICMS ao destinatário?
Não. O CSOSN 900 não permite crédito de ICMS ao destinatário.
O que significa CSOSN 0900, com 4 dígitos?
É o mesmo CSOSN 900 com o dígito de origem da mercadoria na frente, como os ERPs e a DANFE costumam exibir: 0900 = outros em mercadoria nacional. No XML da NF-e são DOIS campos: <orig>0</orig> e <CSOSN>900</CSOSN>, com 3 dígitos; escrever 0900 dentro de <CSOSN> é rejeitado pelo schema. O 1º dígito varia de 0 a 8 conforme a procedência (1 = importação direta, 2 = estrangeira adquirida no mercado interno, e assim por diante) e não altera a tributação — a regra de ICMS continua a do CSOSN 900.
Quais CSTs ICMS equivalem ao CSOSN 900?
No regime normal (CRT 3), operações equivalentes usariam os CSTs ICMS 90 (dígitos de tributação). O primeiro dígito do CST ICMS indica a origem da mercadoria (0 = nacional, 1 = importação direta, etc.), totalizando até 9 variações por tributação.