8513-9/00
Ensino fundamental
O CNAE 8513-9/00 é a subclasse oficial do IBGE para ensino fundamental. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 851 → classe 85139 → subclasse 8513-9/00.
Hierarquia oficial
Seção P
Educação
Divisão 85
Educação
Grupo 851
Educação infantil e ensino fundamental
Classe 85139
Ensino fundamental
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares
- ✓ as instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental
- ✓ os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada
- ✓ ainda - as atividades dos cursos de alfabetização de adultos
- ✓ as atividades de ensino à distância no ensino fundamental
- ✓ as atividades de ensino especial do ensino fundamental
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância (8512-1/00)
- ✕ as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância (85.12-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8513-9/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8513-9/00?
O CNAE 8513-9/00 corresponde à atividade "Ensino fundamental". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8513-9/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares; as instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental; os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada; ainda - as atividades dos cursos de alfabetização de adultos; as atividades de ensino à distância no ensino fundamental; as atividades de ensino especial do ensino fundamental. A Concla também lista como atividades desta subclasse: classes de alfabetização - ca; serviço prestado por estabelecimento de educação fundamental; educação compactada fundamental; pública ou particular; educação fundamental; educação fundamental especial; educação intensiva fundamental; pública ou particular.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8513-9/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância (8512-1/00); as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância (85.12-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8513-9/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.