5221-4/00
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
O CNAE 5221-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 52 → grupo 522 → classe 52214 → subclasse 5221-4/00.
Hierarquia oficial
Seção H
Transporte, armazenagem e correio
Divisão 52
Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
Grupo 522
Atividades auxiliares dos transportes terrestres
Classe 52214
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de concessionárias de operação de pontes, túneis e rodovias
- ✓ a cobrança de pedágios em pontes, túneis e rodovias
- ✓ os serviços relacionados com as atividades das concessionárias de rodovias, pontes e túneis
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as concessionárias de ferrovias que, por operarem os serviços de transporte, estão classificadas na atividade de transporte ferroviário (grupo 49.1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5221-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5221-4/00?
O CNAE 5221-4/00 corresponde à atividade "Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5221-4/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de concessionárias de operação de pontes, túneis e rodovias; a cobrança de pedágios em pontes, túneis e rodovias; os serviços relacionados com as atividades das concessionárias de rodovias, pontes e túneis. A Concla também lista como atividades desta subclasse: administração de estradas; serviços de; administração e conservação de rodovias, pontes e/ou túneis; serviço de; arrecadação de pedágios (por concessionárias); serviços de; cobrança de pedágio em rodovias; serviços de; concessão, concessionária de rodovias; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5221-4/00?
As notas oficiais excluem expressamente: as concessionárias de ferrovias que, por operarem os serviços de transporte, estão classificadas na atividade de transporte ferroviário (grupo 49.1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5221-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.