NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção H Divisão 52 Vigente ✕ Não MEI

5221-4/00

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 52214, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 5221-4/00 é a subclasse oficial do IBGE para concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção H → divisão 52 → grupo 522 → classe 52214 → subclasse 5221-4/00.

Hierarquia oficial

Seção H

Transporte, armazenagem e correio

Divisão 52

Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes

Grupo 522

Atividades auxiliares dos transportes terrestres

Classe 52214

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

O que esta subclasse compreende

  • ✓ as atividades de concessionárias de operação de pontes, túneis e rodovias
  • ✓ a cobrança de pedágios em pontes, túneis e rodovias
  • ✓ os serviços relacionados com as atividades das concessionárias de rodovias, pontes e túneis

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Administração de estradas; serviços de
Administração e conservação de rodovias, pontes e/ou túneis; serviço de
Arrecadação de pedágios (por concessionárias); serviços de
Cobrança de pedágio em rodovias; serviços de
Concessão, concessionária de rodovias; serviços de
Exploração de pedágios
Operação de estradas; serviços de
Operação de pontes, túneis, rodovias e serviços relacionados
Operação de rodovia pavimentada; serviços de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ as concessionárias de ferrovias que, por operarem os serviços de transporte, estão classificadas na atividade de transporte ferroviário (grupo 49.1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Inspetor de serviços de transportes rodoviários (passageiros e cargas) 3423-10 1.296 25,9% R$ 2.295 43.9h
Operador de ceifadeira na conservação de vias permanentes 9922-15 1.093 21,9% R$ 1.724 44h
Motorista operacional de guincho 7825-15 1.082 21,6% R$ 2.099 43.7h
Agente de trânsito 5172-20 582 11,6% R$ 2.229 43.9h
Operador de centro de controle ( sinterização) 8211-05 185 3,7% R$ 2.036 44h
Operador de centro de controle (ferrovia e metrô) 3424-10 169 3,4% R$ 2.225 43.6h
Supervisor de reparos linhas férreas 9109-05 129 2,6% R$ 2.753 44h
Técnico de estradas 3122-05 112 2,2% R$ 3.813 44.1h
Guincheiro (construção civil) 7822-05 94 1,9% R$ 2.179 43.9h
Fiscal de atividades urbanas 2545-05 76 1,5% R$ 2.275 44h
Engenheiro civil (rodovias) 2142-55 54 1,1% R$ 13.800 43.9h
Pesquisador de engenharia civil 2032-05 33 0,7% R$ 9.668 43.9h

Percentual sobre as 4.999 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 5221-4/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 5221-4/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 01481Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiaisitem 22.01
  • 07790Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer naturezaitem 3.04

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 5221-4/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 22.01 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo). Também aparece: 3.04 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, Cuiabá, Volta Redonda, Vitória e São Paulo.

Recife tabela de 2018

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
  • 22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

Salvador tabela de 2013

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
  • 22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
  • 22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

Canoas tabela de 2026

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
  • 22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

Cuiabá tabela de 2019

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
  • 22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

Volta Redonda tabela de 2021

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
  • 22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

Curitiba tabela de 2021

  • 22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

Vitória tabela de 2025

  • 3.04Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
  • 22.01Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 22.01: 1.0604.21.00, 1.0604.22.00; item 3.04: 1.1001.12.10.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 5221-4/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5221-4/00?

O CNAE 5221-4/00 corresponde à atividade "Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5221-4/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de concessionárias de operação de pontes, túneis e rodovias; a cobrança de pedágios em pontes, túneis e rodovias; os serviços relacionados com as atividades das concessionárias de rodovias, pontes e túneis. A Concla também lista como atividades desta subclasse: administração de estradas; serviços de; administração e conservação de rodovias, pontes e/ou túneis; serviço de; arrecadação de pedágios (por concessionárias); serviços de; cobrança de pedágio em rodovias; serviços de; concessão, concessionária de rodovias; serviços de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5221-4/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as concessionárias de ferrovias que, por operarem os serviços de transporte, estão classificadas na atividade de transporte ferroviário (grupo 49.1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 5221-4/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 5221-4/00 aos códigos de serviço 01481 e 07790, do item 22.01 e 3.04 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 5221-4/00 vai nos itens 3.04 e 22.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 5221-4/00 vai nos itens 3.04 e 22.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 5221-4/00 vai nos itens 3.04 e 22.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 5221-4/00 vai nos itens 3.04 e 22.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 5221-4/00 vai no item 22.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 5221-4/00 vai nos itens 3.04 e 22.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 5221-4/00 vai nos itens 3.04 e 22.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 5221-4/00 vai no item 22.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 5221-4/00 vai nos itens 3.04 e 22.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5221-4/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 5221-4/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 5221-4/00 (concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 5221-4/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5221-4/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 5221-4/00 (NR-04)?

A classe 52214 (concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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