NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção D Divisão 35 Vigente ✕ Não MEI

3530-1/00

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 35301, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3530-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção D → divisão 35 → grupo 353 → classe 35301 → subclasse 3530-1/00.

Hierarquia oficial

Seção D

Eletricidade e gás

Divisão 35

Eletricidade, gás e outras utilidades

Grupo 353

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

Classe 35301

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a produção, armazenagem e distribuição de vapor e água quente para aquecimento, energia motriz e outros fins
  • ✓ a produção e a distribuição de ar condicionado
  • ✓ a produção e distribuição de água gelada para fins de resfriamento

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Ar condicionado para efeitos de climatização de ambientes; produção de
Suprimento de ar condicionado; serviço de
Utilidades industriais (vapor, água, refrigeração, ar comprimido); produção de
Vapor e água quente para aquecimento, energia motriz; produção, armazenagem e distribuição de
Vapor e água quente para calefação, energia e outros usos; produção, captação e distribuição de
Vapor; distribuição de
Vapor; geração e distribuição de
Água gelada para fins de resfriamento; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a produção de gelo comum para qualquer fim (1099-6/04)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3530-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Item da LC 116 do CNAE 3530-1/00 em São Luís

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 6.03Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 3530-1/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3530-1/00?

O CNAE 3530-1/00 corresponde à atividade "Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado". Pertence à seção D (Eletricidade e gás), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3530-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção, armazenagem e distribuição de vapor e água quente para aquecimento, energia motriz e outros fins; a produção e a distribuição de ar condicionado; a produção e distribuição de água gelada para fins de resfriamento. A Concla também lista como atividades desta subclasse: ar condicionado para efeitos de climatização de ambientes; produção de; suprimento de ar condicionado; serviço de; utilidades industriais (vapor, água, refrigeração, ar comprimido); produção de; vapor e água quente para aquecimento, energia motriz; produção, armazenagem e distribuição de; vapor e água quente para calefação, energia e outros usos; produção, captação e distribuição de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3530-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a produção de gelo comum para qualquer fim (1099-6/04). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 3530-1/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3530-1/00 vai no item 6.03. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3530-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3530-1/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3530-1/00 (produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3530-1/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3530-1/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3530-1/00 (NR-04)?

A classe 35301 (produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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