3530-1/00
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 35301, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3530-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção D → divisão 35 → grupo 353 → classe 35301 → subclasse 3530-1/00.
Hierarquia oficial
Seção D
Eletricidade e gás
Divisão 35
Eletricidade, gás e outras utilidades
Grupo 353
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
Classe 35301
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
O que esta subclasse compreende
- ✓ a produção, armazenagem e distribuição de vapor e água quente para aquecimento, energia motriz e outros fins
- ✓ a produção e a distribuição de ar condicionado
- ✓ a produção e distribuição de água gelada para fins de resfriamento
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de gelo comum para qualquer fim (1099-6/04)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3530-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3530-1/00?
O CNAE 3530-1/00 corresponde à atividade "Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado". Pertence à seção D (Eletricidade e gás), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3530-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção, armazenagem e distribuição de vapor e água quente para aquecimento, energia motriz e outros fins; a produção e a distribuição de ar condicionado; a produção e distribuição de água gelada para fins de resfriamento. A Concla também lista como atividades desta subclasse: ar condicionado para efeitos de climatização de ambientes; produção de; suprimento de ar condicionado; serviço de; utilidades industriais (vapor, água, refrigeração, ar comprimido); produção de; vapor e água quente para aquecimento, energia motriz; produção, armazenagem e distribuição de; vapor e água quente para calefação, energia e outros usos; produção, captação e distribuição de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3530-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de gelo comum para qualquer fim (1099-6/04). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3530-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3530-1/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 3530-1/00 (produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3530-1/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3530-1/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3530-1/00 (NR-04)?
A classe 35301 (produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.