4922-1/02

O CNAE 4922-1/02 corresponde à atividade "Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual". Pertence à seção H (Transporte, armazenagem e correio), divisão 49 (Transporte terrestre). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o transporte rodoviário coletivo de passageiros, em linhas permanentes e de itinerário fixo, interestadual. A Concla também lista como atividades desta subclasse: transporte rodoviário de passageiros, regular, interestadual; transporte rodoviário de passageiros, regular, interestadual não urbano; ônibus; transporte rodoviário de passageiros, regular, interestadual.

As notas oficiais excluem expressamente: o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento - interestadual (4929-9/02); o transporte rodoviário coletivo de passageiros em linhas permanentes e de itinerário fixo, dentro do município e entre municípios de uma mesma região metropolitana (49.21-3); o transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento (49.29-9). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4922-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.