3822-0/00
Tratamento e disposição de resíduos perigosos
O CNAE 3822-0/00 é a subclasse oficial do IBGE para tratamento e disposição de resíduos perigosos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 38 → grupo 382 → classe 38220 → subclasse 3822-0/00.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 38
Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo 382
Tratamento e disposição de resíduos
Classe 38220
Tratamento e disposição de resíduos perigosos
O que esta subclasse compreende
- ✓ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.)
- ✓ o tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos)
- ✓ a incineração e combustão de resíduos perigosos
- ✓ o tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo: #- o tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte #- a encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
- ✕ a incineração de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- ✕ a recuperação de materiais (grupo 38.3)
- ✕ a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos (3900-5/00)
- ✕ o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3)
- ✕ a incineração de resíduos não-perigosos (38.21-1)
- ✕ a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos (39.00-5)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 38220
- • o tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo:
- • o tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte
- • a encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 3822-0/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3822-0/00?
O CNAE 3822-0/00 corresponde à atividade "Tratamento e disposição de resíduos perigosos". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 38 (Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3822-0/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o tratamento e a disposição de resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líqüido, pastoso, granulado, etc.); o tratamento e a disposição de resíduos contaminados (p. ex. animais intoxicados vivos ou mortos); a incineração e combustão de resíduos perigosos; o tratamento, a disposição e a armazenagem de resíduos radioativos, compreendendo: #- o tratamento e a disposição de resíduos de transição radioativos, isto é, aqueles que diminuem a sua radioatividade dentro do período de transporte #- a encapsulação, a preparação e outros tratamentos de resíduos radioativos para armazenagem. A Concla também lista como atividades desta subclasse: animais intoxicados (vivos ou mortos); tratamento e disposição de; resíduos contaminados; tratamento e disposição de; resíduos de transição radioativos (diminuindo a radioatividade dentro do período de transporte); tratamento e disposição de; resíduos perigosos em qualquer estado físico (sólido, líquido, pastoso, granulado, etc.); tratamento e disposição de; resíduos perigosos; incineração ou combustão de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3822-0/00?
As notas oficiais excluem expressamente: o reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01); a incineração de resíduos não-perigosos (3821-1/00); a recuperação de materiais (grupo 38.3); a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros e a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos (3900-5/00); o reprocessamento de combustíveis nucleares (20.19-3); a incineração de resíduos não-perigosos (38.21-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3822-0/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.