7210.90.00
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. — Outros
O NCM 7210.90.00 identifica Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. — Outros, inserido na posição 72.10 (Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. 7210.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.10 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. 7210.90.00 - Outros
Posição
72.10Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7210.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7210
A posição 7210 — "Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.10 - Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos (+).
7210.1 - Estanhados:
7210.11 -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm
Ler nota completa
7210.12 -- De espessura inferior a 0,5 mm
7210.20 - Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumboestanho
7210.30 - Galvanizados eletroliticamente
7210.4 - Galvanizados por outro processo:
7210.41 -- Ondulados
7210.49 -- Outros
7210.50 - Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo
7210.6 - Revestidos de alumínio:
7210.61 -- Revestidos de ligas de aluminiozinco
7210.69 -- Outros
7210.70 - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
7210.90 - Outros
A presente posição abrange os produtos semelhantes aos referidos nas posições 72.08 e 72.09, com a
diferença, todavia, de que são chapeados ou revestidos.
Para os fins da presente posição, consideram-se chapeados ou revestidos os produtos que tenham sido
submetidos a um dos tratamentos referidos na alínea C 2), itens d) 4), d) 5) e e) das Considerações
Gerais.
Excluem-se desta posição:
a) Os produtos planos folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) (Capítulo 71).
b) Os produtos da posição 83.10.
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Para aplicação das subposições da posição 72.10, os produtos que tenham sido submetidos a vários tipos de
chapeamento ou de revestimentos sucessivos, classificam-se de acordo com o último tratamento recebido. Todavia,
um tratamento químico de superfície, tal como a cromagem, não é considerado como o último tratamento recebido.
Subposições 7210.30, 7210.41 e 7210.49
Os produtos da subposição 7210.30 foram submetidos aos aperfeiçoamentos descritos no número IV C) 2) d) 4),
segundo travessão, das Considerações Gerais do Capítulo 72 e os produtos das subposições 7210.41 e 7210.49 aos
outros aperfeiçoamentos descritos no número IV C) 2) d) 4) daquela Nota Explicativa.
Para que se possa estabelecer uma distinção entre os produtos galvanizados eletroliticamente e os produtos
galvanizados de outra maneira, deve proceder-se do seguinte modo:
– é necessário examinar em primeiro lugar os produtos à vista desarmada ou ao microscópio para que se revele,
eventualmente, a presença de escamas.
– se for revelada a presença de escamas, trata-se de produtos revestidos por imersão em banho quente. Se
nenhuma escama for detectada, mesmo por observação ao microscópio com aumento de 50 vezes, a camada
deve ser submetida a uma análise química.
72.10
XV-7210-2
– se for revelada a presença de alumínio, ou se for revelada a presença de chumbo numa proporção superior a
0,5 %, trata-se de produtos revestidos por imersão em banho quente. Caso contrário, trata-se de produtos
galvanizados eletroliticamente.
72.11
XV-7211-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7210.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7210.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7210.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7210.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7210.90.00?
O que diz a NESH para a posição 7210?
Qual a diferença entre 72.10 e 7210.90.00?
Como usar o NCM 7210.90.00
Campo NCM/SH: informe 72109000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72109000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.