2619.00.00
Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.
O NCM 2619.00.00 identifica Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço., dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 2619.00.00 Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço..
Caminho de Classificação
26 Minérios, escórias e cinzas. 2619.00.00 Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2619.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2619
A posição 2619 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
26.19 - Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de
ferro fundido, ferro ou aço.
As escórias compreendidas nesta posição são constituídas, quer por silicatos de alumínio e de cálcio
provenientes da fusão das gangas dos minérios que, devido à sua relativa leveza, se separam do ferro
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fundido em fusão nos altos-fornos (escórias de altos-fornos), quer por silicatos de ferro que se formam
durante a refinação (afinação) dos ferros fundidos ou na fabricação do aço (escórias de conversores,
escórias Martin, etc.). Estas escórias continuam a classificar-se na presente posição, mesmo que
contenham uma proporção de óxido de ferro suficiente para permitir a recuperação do metal. As escórias
provenientes do tratamento do ferro fundido fosforoso, denominadas “escórias de desfosforação”,
“escórias fosfatadas” ou “escórias Thomas”, são importantes adubos (fertilizantes) e estão
compreendidas no Capítulo 31.
As escórias de altos-fornos e outras escórias empregam-se, como matérias-primas, na fabricação do
cimento, na constituição de balastro, na construção de estradas, etc. As escórias de altos-fornos trituradas
e grosseiramente calibradas sob a forma de macadame, classificam-se na posição 25.17. Também se
exclui a escória de altos-fornos granulada (areia de escória) (posição 26.18).
Por chispas (battitures), entende-se que são as escamas de óxido de ferro provenientes da martelagem,
laminagem, etc., do ferro e do aço.
Incluem-se também nesta posição as poeiras dos altos-fornos e os outros desperdícios ou resíduos da
fabricação propriamente dita do ferro fundido, do ferro ou do aço, mas não as sucatas, desperdícios e
resíduos obtidos no curso da usinagem (fabricação*) ou do trabalho do ferro fundido, do ferro ou do
aço, os quais se classificam na posição 72.04.
26.20
V-2620-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2619.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2619.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2619.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2619.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2619.00.00?
O que diz a NESH para a posição 2619?
Como usar o NCM 2619.00.00
Campo NCM/SH: informe 26190000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 26190000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.