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CNAE 2.3 Seção C Divisão 20 Vigente

2052-5/00

Fabricação de desinfestantes domissanitários

O CNAE 2052-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de desinfestantes domissanitários. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 20 → grupo 205 → classe 20525 → subclasse 2052-5/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 20

Fabricação de produtos químicos

Grupo 205

Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários

Classe 20525

Fabricação de desinfestantes domissanitários

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • ✓ a fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
  • ✓ a fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • ✓ a fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico
  • ✓ ainda - a fabricação de repelentes

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
Desifentantes domissanitários; fabricação de
Desinfestantes domissanitários, fabricação de
Desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
Espirais mata-mosquito; fabricação de
Formicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
Fungicida biológico para uso doméstico; fabricação de
Fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
Herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
Inibidores de germinacao para uso domissanitario direto; fabricação de
Inseticida biológico para uso doméstico; fabricação de
Inseticidas para uso domissanitário direto; fabricação de
Inseticidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
Produtos fitossanitários, N.E.; fabricação de
Raticidas, rodencidas e outros produtos semelhantes para usos doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
Reguladores de crescimento de plantas, para uso domissanitário direto; fabricação de
Repelentes; produção de
Rodenticidas e outros produtos semelhantes, para uso domissanitário direto; fabricação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
  • ✕ a fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2123-8/00)
  • ✕ a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00)
  • ✕ a fabricação de intermediários de síntese (20.29-1)
  • ✕ a fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (21.23-8)
  • ✕ a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (20.51-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 2052-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 2052-5/00?

O CNAE 2052-5/00 corresponde à atividade "Fabricação de desinfestantes domissanitários". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 20 (Fabricação de produtos químicos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 2052-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.; a fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem; a fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.; a fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico; ainda - a fabricação de repelentes. A Concla também lista como atividades desta subclasse: cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de; desifentantes domissanitários; fabricação de; desinfestantes domissanitários, fabricação de; desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de; espirais mata-mosquito; fabricação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 2052-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00); a fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2123-8/00); a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00); a fabricação de intermediários de síntese (20.29-1); a fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (21.23-8); a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (20.51-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2052-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.