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Suportes magnéticos — Outros
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 13 seções
O NCM 8523.29.90 identifica Suportes magnéticos — Outros, inserido na posição 85.23 (Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 9,75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. Esta é a alíquota da regra geral: a TIPI abre 3 Ex para este código, com alíquota própria — confira abaixo se o seu produto se enquadra. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.23 Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37. 8523.2 - Suportes magnéticos: 8523.29 -- Outros 8523.29.90 Outros.
Caminho de Classificação
Alíquota IPI
9,75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
14,4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.23Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37.
Ex da TIPI — alíquota de IPI própria
A TIPI abre 3 exceções para o NCM 8523.29.90. Quem se enquadra na descrição abaixo recolhe a alíquota do Ex, não os 9,75% da regra geral. Isto é IPI, e não se confunde com o Ex-Tarifário, que reduz o II.
- Ex 01 IPI 16,25% maior que a geral
Fitas magnéticas, não gravadas
- Ex 02 IPI 0% menor que a geral
Fitas magnéticas gravadas com matéria didática
- Ex 03 IPI 3,25% menor que a geral
Fitas magnéticas para gravação simultânea de imagem e som, próprias para televisão (vídeo tape), gravadas com matéria de natureza científica ou educativa
Fonte: TIPI 2022, atualizada pelo ADE RFB nº 1/2026. O enquadramento no Ex depende da descrição do produto, não do código isolado.
✓ Sem similar nacional apurado
Todos os 4 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.
Checklist Fiscal
O NCM 8523.29.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8523.29.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade que a Receita fixa para o NCM 8523.29.90 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8523.29.90
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 8523.29.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.063.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 11 estados — ver MVA do CEST 28.063.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.063.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.063.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.063.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.063.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8523
A posição 8523 — "Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.23 - Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de
semicondutores, “cartões inteligentes” e outros suportes para gravação de som ou para
gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para
fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37.
Ler nota completa
8523.2 - Suportes magnéticos:
8523.21 -- Cartões com tarja (banda) magnética
8523.29 -- Outros
8523.4 - Suportes ópticos:
8523.41 -- Não gravados
8523.49 -- Outros
8523.5 - Suportes de semicondutor:
8523.51 -- Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores
8523.52 -- “Cartões inteligentes”
8523.59 -- Outros
8523.80 - Outros
A presente posição abrange diferentes tipos de suportes, mesmo gravados, para a gravação de som ou
para gravações análogas (por exemplo, dados numéricos, textos, imagens, vídeo ou outros dados
gráficos, programas). Estes suportes podem, em geral, ser inseridos e retirados de um aparelho de
gravação ou de leitura e ser transferidos de um destes aparelhos para outro.
Os suportes desta posição podem ser gravados, não gravados, ou conter informações pré-gravadas,
podendo receber mais informações gravadas.
A presente posição compreende os suportes apresentados em formas intermédias (por exemplo,
matrizes, gravações originais, matrizes de prensagem) destinados a ser utilizados na produção em série
de suportes gravados acabados.
Contudo, a presente posição não inclui os dispositivos que sirvam para gravar os dados ou os recuperar
do suporte.
A presente posição compreende, por exemplo:
A.- OS SUPORTES MAGNÉTICOS
Os produtos deste grupo apresentam-se geralmente na forma de discos, cartões ou fitas. Podem ser
fabricados de diversas matérias (geralmente plástico, papel ou cartão, ou metal), e ser magnéticos ou
revestidos de um material magnético. Este grupo de produtos compreende, por exemplo, as fitas em
cassetes e outras fitas destinadas aos gravadores de fitas, as fitas para câmeras de vídeo e outros
aparelhos de gravação de vídeo (por exemplo, VHS, Hi-8TM, mini-DV), os disquetes e cartões com uma
pista magnética.
Este grupo não compreende os suportes magneto-ópticos.
B.- OS SUPORTES ÓPTICOS
Os produtos deste grupo apresentam-se geralmente na forma de discos de vidro, de metal ou de plástico,
e possuem uma ou mais camadas que refletem a luz. Todos os dados (som ou outros) armazenados nestes
discos podem ser lidos por meio de um feixe laser. Este grupo compreende os discos gravados e os
discos não gravados, regraváveis ou não.
Este grupo compreende, por exemplo, os discos compactos (por exemplo, CD, V-CD, CD-ROM, CD-
RAM) e os discos polivalentes digitais (DVD).
Este grupo compreende igualmente os suportes magneto-ópticos.
85.23
XVI-8523-2
C.- OS SUPORTES SEMICONDUTORES
Os produtos deste grupo contêm um ou mais circuitos integrados eletrônicos.
Assim, este grupo compreende:
1) Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, para a
gravação de dados provenientes de uma fonte externa. (Ver a Nota 6 a) do presente Capítulo).
Estes dispositivos (conhecidos igualmente pelo nome de “cartões de memória flash” ou “cartões de
memória eletrônica flash”) são utilizados para a gravação de dados provenientes de uma fonte
externa ou para a transmissão de dados a uma fonte externa, tal como sistemas de navegação e de
localização por satélite, terminais de recolha de dados, scanners portáteis, material elétrico de
monitoração médica, aparelhos de gravação de áudio, receptores pessoais de mensagens, telefones
celulares, câmeras fotográficas digitais e máquinas automáticas para processamento de dados. De
uma maneira geral, os dados podem ser armazenados no dispositivo e lidos logo que este esteja
ligado ao mencionado aparelho, ou podem também ser transferidos para ou de uma máquina
automática para processamento de dados. Estes suportes utilizam exclusivamente a eletricidade
fornecida pelos aparelhos aos quais são conectados e não precisam de qualquer pilha.
Estes dispositivos de armazenamento não volátil de dados compreendem, num mesmo invólucro,
uma ou mais memórias flash (“FLASH E2PROM/EEPROM”) que se apresentam na forma de
circuitos integrados montados numa placa de circuito impresso e incorporam um conector para
ligação ao aparelho hospedeiro. Podem conter condensadores, resistências e um microcontrolador
que se apresenta na forma de um circuito integrado. Como exemplos de dispositivos de
armazenamento não volátil de dados, podem citar-se as memórias flash USB.
2) Os “cartões inteligentes” (smart cards) (ver a Nota 6 b) do presente Capítulo), que contêm,
embebidos na massa, um ou mais circuitos integrados eletrônicos (microprocessador, memória de
acesso aleatório (RAM) ou memória apenas de leitura (ROM)) na forma de microplaquetas (chips).
Os cartões inteligentes podem conter contatos, uma tarja (banda) magnética ou uma antena
incorporada, mas não contêm nenhum outro elemento de circuito, ativo ou passivo.
Estes “cartões inteligentes” (smart cards) compreendem igualmente os artigos conhecidos pelo
nome de “cartões e etiquetas de acionamento por aproximação” desde que satisfaçam as condições
referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo. Os cartões e etiquetas de proximidade são constituídos
por um circuito integrado de memória apenas de leitura (ROM) ligado a uma antena impressa.
Funcionam pela criação de um campo de interferência (cuja natureza é determinada por um código
contido na memória apenas de leitura (ROM)) ao nível da antena a fim de modificar um sinal emitido
pelo leitor e reenviado a este. Este tipo de cartão ou etiqueta não transmite dados.
D.- OUTROS
Este grupo compreende os discos para toca-discos (gira-discos*) ou vitrolas.
Excluem-se da presente posição:
a) Os filmes fotográficos ou cinematográficos que possuam uma ou mais trilhas (bandas) sonoras (Capítulo 37).
b) Os filmes sensibilizados para impressão por processo fotoelétrico (posição 37.02).
c) Os artigos destinados a tornarem-se suportes para gravação de som ou de outros fenômenos, mas ainda não preparados,
que seguem, então, o seu próprio regime (por exemplo, Capítulos 39 ou 48 ou Seção XV).
d) As fitas de papel ou os cartões de estatística com dados gravados geralmente por perfuração (Capítulo 48).
e) Certos módulos de memória eletrônica (por exemplo, os módulos SIMM (módulos de memória de fila simples (Single In-
line Memory Modules)) e os módulos DIMM (módulos de memória de dupla fila (Dual In-line Memory Modules)), que se
classificam por aplicação da Nota 2 da Seção XVI (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo).
f) Os cartuchos para máquinas de jogos de vídeo (posição 95.04).
85.24
XVI-8524-1
Como usar o NCM 8523.29.90
Campo NCM/SH: informe 85232990 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9,75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85232990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.