0312-4/03

O CNAE 0312-4/03 corresponde à atividade "Coleta de outros produtos aquáticos de água doce". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: outros produtos aquáticos de água doce; coleta de; produtos aquáticos de água doce; coleta de.

As notas oficiais excluem expressamente: a coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos (0311-6/03); a preservação do pescado e a fabricação de produtos do pescado (10.20-1); a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros animais marinhos (03.21-3); a pesca esportiva e de lazer e os serviços afins (93.19-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0312-4/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.