0131-8/00
Cultivo de laranja
O CNAE 0131-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para cultivo de laranja. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 013 → classe 01318 → subclasse 0131-8/00.
Hierarquia oficial
Seção A
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01
Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 013
Produção de lavouras permanentes
Classe 01318
Cultivo de laranja
O que esta subclasse compreende
- ✓ o cultivo de laranja
- ✓ ainda - a produção de mudas de laranjeiras, quando atividade complementar ao cultivo
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de suco concentrado de laranja (1033-3/01)
- ✕ a produção de suco de laranja, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- ✕ a fabricação de conservas de laranja (1031-7/00)
- ✕ a produção de mudas certificadas de laranjeiras, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- ✕ o serviço de poda nas lavouras de laranja (0161-0/02)
- ✕ os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- ✕ a produção de suco de laranja (10.33-3)
- ✕ a fabricação de conservas de laranja (10.31-7)
- ✕ a produção de mudas certificadas de laranjeiras, inclusive modificadas geneticamente (01.42-3)
- ✕ o serviço de poda nas lavouras de laranja (01.61-0)
- ✕ os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (01.61-0)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 0131-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 0131-8/00?
O CNAE 0131-8/00 corresponde à atividade "Cultivo de laranja". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 0131-8/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o cultivo de laranja; ainda - a produção de mudas de laranjeiras, quando atividade complementar ao cultivo. A Concla também lista como atividades desta subclasse: laranja baia; cultivo de; laranja da terra; cultivo de; laranja lima; cultivo de; laranja pêra; cultivo de; laranja seleta; cultivo de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 0131-8/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de suco concentrado de laranja (1033-3/01); a produção de suco de laranja, exceto sucos concentrados (1033-3/02); a fabricação de conservas de laranja (1031-7/00); a produção de mudas certificadas de laranjeiras, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00); o serviço de poda nas lavouras de laranja (0161-0/02); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0131-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.