Código DARF 5979: PIS - Retenção sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica de Direito Privado
O código de receita 5979 identifica no DARF o recolhimento de pis - retenção sobre pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica de direito privado, vigente desde 01/02/2004. O código vai no campo 04 do DARF e determina a alocação do valor pago.
Ficha do código
Código de receita
5979
Grupo
PIS/Pasep
Início da vigência
01/02/2004
Situação
Vigente
Fundamentos legais (3)
- Ato Declaratório Executivo nº 71, de 24/11/2005 (CORAT)
- Ato Declaratório Executivo nº 51, de 16/07/2004 (CORAT)
- Ato Declaratório Executivo nº 81, de 18/12/2003 (CORAT)
Atos que instituíram ou alteraram o código, conforme o cadastro SIEF da Receita Federal.
Códigos relacionados vigentes
Perguntas frequentes
Para que serve o código de receita 5979?
O código 5979 identifica no DARF o recolhimento de "PIS - Retenção sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica de Direito Privado" (grupo PIS/Pasep). É ele que informa à Receita Federal a que tributo e situação o pagamento se refere — o código vai no campo 04 do DARF e deve casar com o débito confessado nas declarações (DCTFWeb/MIT).
O código 5979 está vigente?
Sim. O código 5979 está vigente desde 01/02/2004 e pode ser usado normalmente no DARF.
Onde informo o código 5979 na prática?
No preenchimento do DARF — no Sicalcweb da Receita Federal o código é selecionado antes do cálculo — e nas declarações que confessam o débito. Com o código errado o valor não é alocado ao débito correto e a pendência continua em aberto.
Fonte oficial
Cadastro SIEF consolidado em 21/07/2026.