8546.90.00 Copiado!
Isoladores elétricos de qualquer matéria. — Outros
O NCM 8546.90.00 identifica Isoladores elétricos de qualquer matéria. — Outros, inserido na posição 85.46 (Isoladores elétricos de qualquer matéria), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 9,75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 12.008.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.46 Isoladores elétricos de qualquer matéria. 8546.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.46 Isoladores elétricos de qualquer matéria. 8546.90.00 - Outros
Alíquota IPI
9,75%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.46Isoladores elétricos de qualquer matéria.
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8546.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 8546.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8546.90.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 12.008.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 7 estados — ver MVA do CEST 12.008.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais elétricos →
MVA oficial por estado — CEST 12.008.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 12.008.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 12.008.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 12.008.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8546
A posição 8546 — "Isoladores elétricos de qualquer matéria." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.46 - Isoladores elétricos de qualquer matéria.
8546.10 - De vidro
8546.20 - De cerâmica
8546.90 - Outros
Ler nota completa
Os isoladores, na acepção da presente posição, são dispositivos que se destinam simultaneamente, por
um lado, a fixar, sustentar ou guiar os condutores elétricos, e, por outro lado, a isolá-los uns dos outros
e da terra. Não se classificam aqui as peças isolantes para máquinas, aparelhos ou instalações elétricas
(posição 85.47 para os artigos deste tipo, constituídos inteiramente de matérias isolantes ou possuindo
simples peças metálicas de fixação incorporadas na massa).
As características dos isoladores variam com as condições elétricas, térmicas ou mecânicas em que
devem funcionar. Existe, em geral, certa correlação entre as suas dimensões e a tensão do circuito
(grandes isoladores para alta tensão e pequenos isoladores para baixa tensão). Do mesmo modo,
conforme o caso, estes aparelhos têm a forma de sinos, concertinas, saias, cilindros, etc., sendo a
superfície exterior sempre lisa para impedir que nela se depositem matérias não isolantes (água, sais
marinhos, poeiras, óxidos, fumaça (fumo), etc.). Alguns isoladores são concebidos de modo que, uma
vez colocados, se possa guarnecê-los de óleo para melhor impedir a propagação da corrente ao longo da
superfície.
Os isoladores são fabricados de matérias isolantes geralmente muito duras e hidrófugas: matérias
cerâmicas (porcelana, esteatita, etc.), vidro, basalto vazado, borracha endurecida, plástico, composições
ou misturas de diversas matérias isolantes, etc. Além da parte isoladora propriamente dita, podem
possuir dispositivos de fixação (suportes metálicos, braçadeiras, cordões de fixação, cabos, cavilhas,
capas, hastes, pinças de suspensão ou de ancoragem, etc.), sem que a sua classificação se modifique.
Todavia, os isoladores equipados com pontas de proteção ou com anéis de guarda de metal ou outros
dispositivos, que atuem como para-raios, classificam-se na posição 85.35.
Os isoladores são de tipos muito diversos, e são utilizados não só nas linhas exteriores (linhas de
telecomunicação, de distribuição de força ou luz, de tração para vias férreas, ônibus (autocarros)
elétricos, bondes (carros elétricos*), etc.), mas também nas instalações interiores ou para condução ou
para fornecimento de corrente para alguns aparelhos e máquinas.
Pode-se todavia, agrupá-los da seguinte maneira:
A) Os isoladores suspensos, entre os quais distinguem-se:
1) Os isoladores de cadeia utilizados principalmente nas linhas exteriores e compostos de um certo
número de elementos isolantes; a linha condutora é fixada a uma das extremidades da cadeia,
que é suspensa, pela outra extremidade, a um suporte apropriado (cabo, coluna, etc.).
Pertencem a esta categoria os isoladores tipo chapeleta e haste, os isoladores de chapeleta dupla
ou tipo “motor”, os isoladores de elos, os isoladores de cilindros, etc.
2) Os isoladores suspensos, em forma de esferas, sinetas, polias, etc. para as linhas aéreas de
vias férreas, de ônibus (autocarros) elétricos, de guindastes, etc., ou ainda para antenas.
B) Os isoladores rígidos.
Conforme o caso, estes isoladores são providos ou não de suportes (ganchos ou hastes metálicos,
etc.) e destinam-se a serem fixados em colunas, postes, paredes, tetos, etc., por meio de pregos ou
parafusos. Os isoladores de suporte possuem frequentemente vários elementos, enquanto que os
outros são geralmente simples e apresentam-se sob a forma de tacos, polias, etc.
C) Os isoladores de passagem.
Os isoladores deste tipo são utilizados para passagem de condutores através de paredes ou tabiques,
e apresentam-se como cones, mangas, tubos, etc.
Excluem-se ainda da presente posição os tubos isoladores e suas peças de ligação da posição 85.47.
85.47
XVI-8547-1
Como usar o NCM 8546.90.00
Campo NCM/SH: informe 85469000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9,75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85469000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.