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Isoladores elétricos de qualquer matéria. — Outros

O NCM 8546.90.00 identifica Isoladores elétricos de qualquer matéria. — Outros, inserido na posição 85.46 (Isoladores elétricos de qualquer matéria), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 9,75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 16% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 12.008.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.46 Isoladores elétricos de qualquer matéria. 8546.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.46 Isoladores elétricos de qualquer matéria. 8546.90.00 - Outros

Alíquota IPI

9,75%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

16%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

85

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.

Posição

85.46

Isoladores elétricos de qualquer matéria.

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:

3 alocações registradas neste NCM ao longo dos grupos.

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

  • Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

IPI9,75%
II (TEC)16%
ICMS-STCEST 12.008.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8546.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

REFORMA

O NCM 8546.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 8546.90.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 12.008.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).

✓ MVA oficial por CEST em 7 estados — ver MVA do CEST 12.008.00 por estado →

Preenchida automaticamente pela MVA do estado de destino. Edite se o seu produto tiver MVA específica.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais elétricos →

MVA oficial por estado — CEST 12.008.00

MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 12.008.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 12.008.00 por estado →

MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 12.008.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com são oficiais; os demais usam a referência do segmento.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8546

A posição 8546 — "Isoladores elétricos de qualquer matéria." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

85.46 - Isoladores elétricos de qualquer matéria.

8546.10 - De vidro

8546.20 - De cerâmica

8546.90 - Outros

Ler nota completa

Os isoladores, na acepção da presente posição, são dispositivos que se destinam simultaneamente, por

um lado, a fixar, sustentar ou guiar os condutores elétricos, e, por outro lado, a isolá-los uns dos outros

e da terra. Não se classificam aqui as peças isolantes para máquinas, aparelhos ou instalações elétricas

(posição 85.47 para os artigos deste tipo, constituídos inteiramente de matérias isolantes ou possuindo

simples peças metálicas de fixação incorporadas na massa).

As características dos isoladores variam com as condições elétricas, térmicas ou mecânicas em que

devem funcionar. Existe, em geral, certa correlação entre as suas dimensões e a tensão do circuito

(grandes isoladores para alta tensão e pequenos isoladores para baixa tensão). Do mesmo modo,

conforme o caso, estes aparelhos têm a forma de sinos, concertinas, saias, cilindros, etc., sendo a

superfície exterior sempre lisa para impedir que nela se depositem matérias não isolantes (água, sais

marinhos, poeiras, óxidos, fumaça (fumo), etc.). Alguns isoladores são concebidos de modo que, uma

vez colocados, se possa guarnecê-los de óleo para melhor impedir a propagação da corrente ao longo da

superfície.

Os isoladores são fabricados de matérias isolantes geralmente muito duras e hidrófugas: matérias

cerâmicas (porcelana, esteatita, etc.), vidro, basalto vazado, borracha endurecida, plástico, composições

ou misturas de diversas matérias isolantes, etc. Além da parte isoladora propriamente dita, podem

possuir dispositivos de fixação (suportes metálicos, braçadeiras, cordões de fixação, cabos, cavilhas,

capas, hastes, pinças de suspensão ou de ancoragem, etc.), sem que a sua classificação se modifique.

Todavia, os isoladores equipados com pontas de proteção ou com anéis de guarda de metal ou outros

dispositivos, que atuem como para-raios, classificam-se na posição 85.35.

Os isoladores são de tipos muito diversos, e são utilizados não só nas linhas exteriores (linhas de

telecomunicação, de distribuição de força ou luz, de tração para vias férreas, ônibus (autocarros)

elétricos, bondes (carros elétricos*), etc.), mas também nas instalações interiores ou para condução ou

para fornecimento de corrente para alguns aparelhos e máquinas.

Pode-se todavia, agrupá-los da seguinte maneira:

A) Os isoladores suspensos, entre os quais distinguem-se:

1) Os isoladores de cadeia utilizados principalmente nas linhas exteriores e compostos de um certo

número de elementos isolantes; a linha condutora é fixada a uma das extremidades da cadeia,

que é suspensa, pela outra extremidade, a um suporte apropriado (cabo, coluna, etc.).

Pertencem a esta categoria os isoladores tipo chapeleta e haste, os isoladores de chapeleta dupla

ou tipo “motor”, os isoladores de elos, os isoladores de cilindros, etc.

2) Os isoladores suspensos, em forma de esferas, sinetas, polias, etc. para as linhas aéreas de

vias férreas, de ônibus (autocarros) elétricos, de guindastes, etc., ou ainda para antenas.

B) Os isoladores rígidos.

Conforme o caso, estes isoladores são providos ou não de suportes (ganchos ou hastes metálicos,

etc.) e destinam-se a serem fixados em colunas, postes, paredes, tetos, etc., por meio de pregos ou

parafusos. Os isoladores de suporte possuem frequentemente vários elementos, enquanto que os

outros são geralmente simples e apresentam-se sob a forma de tacos, polias, etc.

C) Os isoladores de passagem.

Os isoladores deste tipo são utilizados para passagem de condutores através de paredes ou tabiques,

e apresentam-se como cones, mangas, tubos, etc.

Excluem-se ainda da presente posição os tubos isoladores e suas peças de ligação da posição 85.47.

85.47

XVI-8547-1

Como usar o NCM 8546.90.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 85469000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 9,75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 85469000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8546.90.00?
O NCM 8546.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Isoladores elétricos de qualquer matéria. — Outros" — subclassificação da posição 85.46 (Isoladores elétricos de qualquer matéria). Este código pertence ao Capítulo 85 da Tabela NCM, que compreende máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Classificação completa: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.46 Isoladores elétricos de qualquer matéria. 8546.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8546.90.00?
A alíquota IPI do NCM 8546.90.00 é 9,75%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8546.90.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8546.90.00 é 16% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 8546.90.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 8546.90.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 12.008.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Qual a MVA do NCM 8546.90.00 no meu estado?
A MVA original de referência do segmento Materiais elétricos varia de 36% a 87% conforme o estado — a tabela com os 27 estados está nesta página, com link pra tabela MVA completa de cada UF (ex.: Pernambuco, São Paulo). O valor pode variar por NCM específico dentro do segmento; a MVA ajustada depende da alíquota interestadual da operação.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8546.90.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8546.90.00 pertence ao gênero 85: "Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8546.90.00?
O código 8546.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8546?
NESH da posição 8546: 85.46 - Isoladores elétricos de qualquer matéria. 8546.10 - De vidro 8546.20 - De cerâmica...
Qual a diferença entre 85.46 e 8546.90.00?
A posição 85.46 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8546.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.