8454.10.00 Copiado!
Conversores
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 14 seções
O NCM 8454.10.00 identifica Conversores, inserido na posição 84.54 (Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.54 Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição. 8454.10.00 - Conversores.
Caminho de Classificação
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%TEC Mercosul
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.54Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição.
🎫 Regimes Tarifários em vigor
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II. Listamos apenas o que está dentro da vigência hoje.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
-Conversores
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-02-06 → sem revogação prevista
Redução de base de cálculo — Convênio ICMS 52/91
Este NCM consta do Anexo I do Convênio ICMS 52/91, que reduz a base de cálculo do ICMS de forma que a carga fique equivalente aos percentuais abaixo. É benefício de base, não de alíquota — não altera o II nem entra no cálculo do ICMS-ST.
Anexo I · item 43.1 — Conversores
- Interestadual do Sul/Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 5,14%
- Demais operações interestaduais: 8,8%
- Operações internas: 8,8%
Estados que afastam ou restringem o convênio (6 ressalva(s))
Transcrito do convênio. Confirme no RICMS do seu estado antes de aplicar.
- Não se aplicam as disposições desta cláusula ao Estado de Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula aos Estados de Piauí e Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula aos Estados de Piauí e Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula, aos Estados de Mato Grosso, Piauí e Sergipe
- Não se aplicam as disposições desta cláusula, ao Estado de Mato Grosso
- Não se aplicam as disposições desta cláusula, ao Estado de Mato Grosso
Fonte: Convênio ICMS 52/91 — CONFAZ · redação vigente lida em 2026-08-23
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2012) nos grupos:
Checklist Fiscal
O NCM 8454.10.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
· 892 / 896 — GTIN incompatível com o CEST no CCG (este NCM tem CEST)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 8454.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
UN Unidade
Unidade que a Receita fixa para o NCM 8454.10.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em UN, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 8454.10.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Número de série ANVISARECEITA aceita mais de um valor
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Ex-Tarifário concedido para este NCM
1 Ex-Tarifário publicado com início de vigência em 11/09/2026. Antes dessa data o imposto de importação é o cheio da TEC.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8454.10.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.061.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 12 estados — ver MVA do CEST 28.061.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.061.00
MVA-ST original oficial do CEST 28.061.00, por estado — das planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) e, nas UFs que não publicam lá, do RICMS ou portaria estadual. Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.061.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.061.00, atualizado em 2026-08-31. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
* MVA de aplicação condicionada — confira a regra antes de usar: MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8454
A posição 8454 — "Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.54 - Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar),
para metalurgia, aciaria ou fundição.
8454.10 - Conversores
8454.20 - Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
Ler nota completa
8454.30 - Máquinas de vazar (moldar)
8454.90 - Partes
A.- CONVERSORES
São aparelhos de metalurgia de reação térmica, porém desprovidos de fornalha, utilizados para obter,
por meio de uma violenta corrente de oxigênio, a combustão ou oxidação de certos elementos de
matérias tratadas, previamente levadas ao estado de fusão ou a alta temperatura. Servem para oxidar a
maior parte do carbono e dos elementos dissolvidos (por exemplo, manganês, silício e fósforo) e a os
eliminar sob a forma de gás ou de escória de alto-forno e à transformação do ferro fundido
(transformação do ferro fundido em aço, ou ainda a ustulação dos mates de cobre ou de níquel ou da
galena). A oxidação aumenta a temperatura do metal.
Os conversores mais correntes são recipientes de aço piriformes ou cilindro-cônicos providos
interiormente de um revestimento refratário de composição variável (ácido, básico, etc.). O oxigênio é
trazido quer do alto por uma lança (conversores LD (Linz-Donawitz)), quer por tubulações localizadas
no fundo do conversor (conversores OBM (Oxygen Bodenblasende Maximilianhutte)). Existem
combinações destes dois tipos de conversores.
No entanto, existem variantes deste tipo clássico: conversores de sopro lateral, conversores cilíndricos
que giram sobre rolos, conversores de cuba cônica provida de grelha (para mate de cobre), etc.; estes
aparelhos permanecem incluídos aqui, contanto que satisfaçam a definição dada acima.
B.- CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO
Os cadinhos ou colheres de fundição se destinam a recolher o metal em fusão saído dos fornos para o
lançarem quer em conversores, quer em lingoteiras ou em moldes. São simples recipientes metálicos
abertos, troncônicos, cilíndricos, hemisféricos, etc., guarnecidos geralmente de um revestimento interior
refratário, providos de dispositivos de suspensão, de suporte ou de basculamento, que permitem a sua
movimentação por guindastes, pontes-rolantes, etc., e, em alguns casos, são montados sobre rodas. No
entanto, também se incluem neste grupo, os pequenos cadinhos ou colheres de fundição, transportados
ou manuseados por meio de barras com manípulos fixados ao cadinho ou colher, mas não as simples
colheres de fundição manuais, utilizadas pelos funileiros, ourives, etc. (posições 73.25 ou 73.26).
C.- LINGOTEIRAS
Trata-se de simples recipientes de forma variável, monoblocos ou formados por duas conchas ajustáveis,
nos quais são derramados os metais em fusão a fim de lhes dar, por exemplo, a forma de lingotes, de
linguados, de tabletes.
Os moldes que se destinam a dar aos metais formas mais elaboradas ou definitivas classificam-se, geralmente, na posição 84.80.
O presente grupo compreende apenas as lingoteiras de metal, na maioria das vezes de ferro fundido ou
aço. As lingoteiras de grafita ou de outro carbono, ou então de matérias refratárias, incluem-se,
respectivamente, na posição 68.15 e na posição 69.03.
D.- MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR) OS METAIS EM FUSÃO,
PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
Pertencem a este grupo, entre outras:
1) As máquinas constituídas geralmente, por uma cadeia ou correia transportadora que permitem
sucessivamente o enchimento, o arrefecimento e a desmoldagem. Algumas vezes, comportam
84.54
XVI-8454-2
dispositivos destinados a fazer vibrar ou a bater levemente os moldes para facilitar a distribuição
regular do metal fundido.
2) As máquinas de fundir os metais sob pressão, que se compõem, essencialmente, de dois pratos
ajustáveis em cada um dos quais se fixa uma metade do molde; este é constituído por duas chapas
complementares cujas duas faces opostas são gravadas em côncavo - como as matrizes de
estampagem. Em geral, o metal em fusão, transportado por um conduto, é forçado a entrar no molde
quer pela ação direta de ar comprimido a alta pressão que se exerce sobre a superfície livre do metal
fundido contido no reservatório de alimentação, quer sob o efeito da pressão hidráulica ocasionada
pela inserção de um êmbolo mergulhador numa câmara fechada cheia de metal fundido e em
comunicação com o molde. Estas máquinas podem comportar uma aparelhagem de arrefecimento
destinada a acelerar a solidificação do metal e, muitas vezes também, um dispositivo para arrancar
os núcleos de moldagem. São, sobretudo, utilizadas para a moldagem de metais não ferrosos ou das
suas ligas, em particular para a moldagem de peças de dimensões relativamente pequenas.
Contudo, não se incluem aqui as máquinas para a moldagem sob pressão, por sinterização, de pós metálicos
(posição 84.62).
3) As máquinas de fundir por centrifugação, para fabricação de tubos metálicos ou das respectivas
uniões (sobretudo de ferro fundido). Nestas máquinas, o metal em fusão é projetado, por um
dispositivo especial, contra as paredes de um molde cilíndrico rotativo, girando a grande velocidade;
sob o efeito da força centrífuga, o metal líquido distribui-se em camada regular sobre toda a
superfície interna do molde, contra a qual é mantido até a sua solidificação.
4) As máquinas para fundição contínua. Nestas máquinas, o metal em fusão passa do cadinho ou
colher de fundição para um distribuidor que alimenta as diferentes linhas de fundição. Uma linha de
fundição compreende:
a) Uma lingoteira sem fundo com o seu dispositivo de arrefecimento;
b) Fora da lingoteira, um sistema de pulverização de água para arrefecer o metal fundido;
c) Um conjunto de rolos transportadores que permite a extração regular do metal solidificado;
d) Um sistema de corte seguido de um dispositivo de evacuação.
Os moldes destinados a serem utilizados em máquinas do presente grupo incluem-se principalmente nas posições 68.15, 69.03
ou 84.80.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), também se incluem aqui as partes das máquinas ou aparelhos da presente posição.
84.55
XVI-8455-1
Como usar o NCM 8454.10.00
Campo NCM/SH: informe 84541000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84541000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.