8441.30.10
De dobrar e colar, para fabricação de caixas
O NCM 8441.30.10 identifica De dobrar e colar, para fabricação de caixas, inserido na posição 84.41 (Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de qualquer tipo.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.41 Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de qualquer tipo. 8441.30 - Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem 8441.30.10 De dobrar e colar, para fabricação de caixas.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.41 Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de qualquer tipo. 8441.30 - Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem 8441.30.10 De dobrar e colar, para fabricação de caixas
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.41Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de qualquer tipo.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8441.30.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8441
A posição 8441 — "Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de qualquer tipo." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.41 - Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo
as cortadeiras de qualquer tipo.
8441.10 - Cortadeiras
8441.20 - Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
Ler nota completa
8441.30 - Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes,
por qualquer processo, exceto moldagem
8441.40 - Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão
8441.80 - Outras máquinas e aparelhos
8441.90 - Partes
A presente posição compreende todos os aparelhos e máquinas para cortar papel ou cartão e, com
exceção do material para brochura ou encadernação, todos os aparelhos e máquinas utilizados para o
trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão depois da sua fabricação, desde o simples corte em tiras
ou folhas em largura ou em formatos comerciais, até a fabricação de diversos artigos ou obras.
Entre as máquinas e aparelhos aqui incluídos, podem citar-se:
1) As guilhotinas, cortadeiras e cisalhas de facas múltiplas para o corte em folhas, incluindo as
cortadeiras longitudinais e transversais para máquinas de fabricar papel, as máquinas de aparar ou
rebarbar os corpos de brochuras ou de livros e as máquinas de fazer entalhes, bem como as cisalhas,
guilhotinas e aparelhos para recortar as provas fotográficas sobre papel ou cartonagens de uso
fotográfico, com exceção, porém, das máquinas e aparelhos para cortar filmes ou películas, do tipo
utilizado em laboratórios fotográficos ou cinematográficos (posição 90.10).
2) As máquinas de recortar com matriz (confetes, etiquetas, papel rendado, fichas de classificadores,
envelopes com janelas, moldes de caixas, etc.).
3) As máquinas de cortar, traçar ou ranhurar os cartões, para caixas dobráveis, capas de processos,
etc.
4) As máquinas de fabricar sacos de papel.
5) As máquinas de fabricar envelopes (corte, dobragem, revestimento, etc.).
6) As máquinas para fabricação de caixas dobráveis.
7) As máquinas especiais de grampear caixas ou artigos semelhantes, exceto as máquinas de
costurar com fio metálico e os grampeadores simples utilizados indistintamente para brochura ou
encadernação e para cartonagem (posição 84.40).
8) As outras máquinas para fabricação de caixas.
9) As máquinas enroladoras para fabricação de tubos, carretéis ou mangas de fiação, tubos de
cartuchos, tubos isolantes, etc.
10) As máquinas de dar forma às taças, copos, garrafas, etc., de papel ou cartão parafinado, que
comportam geralmente um dispositivo de engaste e de colagem.
11) As máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão (embalagens de ovos, bandejas
ou pratos para confeitaria ou de acampamento, brinquedos, etc.), mesmo com dispositivo de
aquecimento.
12) As cortadeiras-bobinadoras próprias para desenrolar bobinas de papel, cortá-lo em tiras de largura
determinada e reenrolá-lo.
13) Os aparelhos de empilhar ou igualar folhas, fichas, etc., a fim de colocá-las em pilhas regulares,
blocos, etc.
14) As máquinas de perfurar, incluindo as de perfurar a linha de corte (perfuração com agulha ou
estilete, perfuração alongada, etc.) para selos, papéis higiênicos, etc.
84.41
XVI-8441-2
15) Máquinas de dobrar, exceto as de dobrar folhas da posição 84.40.
16) As máquinas de cortar, dobrar, entrefolhar ou colocar em cadernos (livros*) ou em tubos o
papel de cigarros.
As prensas simples, mecânicas ou hidráulicas, frequentemente utilizadas para este fim, classificam-se na posição 84.79.
*
* *
Algumas máquinas e aparelhos desta posição, especialmente as máquinas de fabricar sacos de papel ou
caixas dobráveis, podem conter um dispositivo de impressão sem que a sua classificação seja
modificada, desde que, de acordo com a Nota 3 da Seção, se trate de um simples mecanismo auxiliar.
Por outro lado, algumas das máquinas aqui incluídas, tais como as máquinas de cortar, dobrar ou de
fabricar sacos, podem também servir para o trabalho de certos plásticos ou metais em folhas delgadas;
estas máquinas continuam classificadas nesta posição, desde que sejam manifestamente utilizáveis para
trabalhar papel ou cartão.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), classificam-se também aqui as partes das máquinas ou aparelhos da presente posição.
*
* *
Excluem-se também da presente posição:
a) As estufas para secagem de cartonagens (posição 84.19).
b) As máquinas para empacotar (chocolate, por exemplo) que efetuam também a fabricação e impressão de cartonagens
(estojos, etc.) (posição 84.22).
c) As máquinas de fabricar fios de papel a partir de tiras de papel (posição 84.45).
d) As máquinas de costura especiais, para fabricação de sacos de papel (posição 84.52).
e) Os aparelhos de perfurar, utilizados para abrir orifícios em papéis ou documentos, bem como os aparelhos utilizados em
escritórios para destruir documentos confidenciais (posição 84.72).
f) As máquinas e aparelhos de colocar ilhoses, bem como as máquinas de parafinar, por imersão, taças, copos, etc.
(posição 84.79).
84.42
XVI-8442-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8441.30.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 8441.30.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8441.30.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8441.30.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8441.30.10?
O que diz a NESH para a posição 8441?
Qual a diferença entre 84.41 e 8441.30.10?
Como usar o NCM 8441.30.10
Campo NCM/SH: informe 84413010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 84413010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.