8435.90.00
Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. — Partes
O NCM 8435.90.00 identifica Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. — Partes, inserido na posição 84.35 (Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.35 Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.90.00 - Partes.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.35 Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.90.00 - Partes
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.35Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8435.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8435
A posição 8435 — "Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.35 - Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho,
sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.
8435.10 - Máquinas e aparelhos
8435.90 - Partes
Ler nota completa
A presente posição engloba as prensas e esmagadores e as máquinas e aparelhos semelhantes, agrícolas
ou industriais, utilizados para fabricação de vinho, sidra, perada, sucos (sumos) de fruta ou bebidas
semelhantes, mesmo fermentadas. São igualmente classificados na presente posição as máquinas e
aparelhos de uso comercial, do tipo utilizado em restaurantes ou em estabelecimentos semelhantes.
Incluem-se neste grupo, entre outros:
A) As máquinas para extração de sucos (sumos) de fruta não destinados à fermentação (cítricas,
pêssegos, tomates, damascos, bagas, abacaxis (ananases), etc.), tais como as mesas e prensas
manuais ou mecânicas e os extratores automáticos de suco (sumo) de citros (citrinos), de cilindros
alveolados, denominados despolpadores rotativos.
B) Os esmagadores de maçãs ou peras, que operam a manivela ou a motor e compõem-se
simplesmente de uma tremonha colocada na parte superior do mecanismo esmagador, onde a polpa
da fruta é reduzida a uma pasta, seja por raspagem (núcleos dentados giratórios, raladores, etc.), ou
por esmagamento entre cilindros.
C) As prensas para fabricação de sidra, mecânicas ou hidráulicas, que espremem a polpa raspada,
incluindo os espremedores de maçãs providos de esmagadores e montados em carrinhos de rodas.
D) Os aparelhos para espremer uvas. Os mais importantes são os seguintes:
1) Os espremedores, aparelhos com dois cilindros canelados ou com um único cilindro com
palhetas, que extraem o suco (sumo) das uvas sem esmagar o engaço nem as grainhas; os
espremedores-bombas, que são espremedores que contenham um dispositivo de bombeamento
para transportar as uvas espremidas para a cuba de fermentação.
2) Os desengaçadores, constituídos geralmente de uma cuba perfurada provida interiormente de
agitadores giratórios, utilizados para separar o suco (ou mosto) do engaço das uvas recém-
espremidas. Existem também espremedores-desengaçadores, que combinam as duas funções
acima descritas.
3) As prensas utilizadas para extração do suco (sumo) ainda contido nas uvas espremidas e
escorridas, bem como no bagaço proveniente das cubas de fermentação (vinhos de prensa).
Existem dois tipos principais:
1º) As prensas descontínuas, constituídas por uma prensa, mecânica ou hidráulica, cujo pistão
esmaga as uvas dispostas num recipiente e mantidas lateralmente por uma grade
desmontável, através da qual escorre o suco (sumo); classificam-se também neste grupo as
prensas de grande potência constituídas unicamente de uma prensa hidráulica de pórtico sob
o qual se colocam sucessivamente diversos recipientes geralmente montados em carrinhos
de rodas.
2º) As prensas contínuas, nas quais a alimentação e a pressão são efetuadas por um veio de
parafuso de Arquimedes que gira no interior de um cilindro.
E) Os esmigalhadores, aparelhos providos de garras ou palhetas giratórias, utilizados para desagregar
os blocos de bagaços prensados antes de nova prensagem.
Excluem-se desta posição os aparelhos utilizados para o tratamento de sucos (sumos) de fruta, mostos, vinhos, sidras e peradas,
tais como:
a) Os resfriadores, esterilizadores, pasteurizadores e evaporadores (posição 84.19).
b) Os centrifugadores, os filtros (incluindo os filtros-prensas) e aparelhos semelhantes para clarificar bebidas (posição 84.21).
84.35
XVI-8435-2
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), classificam-se também aqui as partes dos aparelhos da presente posição, tais como:
Cilindros com alvéolos para despolpadores rotativos; núcleos dentados e ralos para esmagadores de
maçã; cilindros de espremedeiras de uvas, cubas especiais para desengaçadores; grades, recipientes,
armações, bandejas e aparelhos de apertar para prensas; garras e palhetas para esmigalhadores, etc.
*
* *
Excluem-se também desta posição:
a) Os espremedores de fruta das posições 44.19, 82.10 ou 85.09.
b) As simples bombas de vindima, bem como as bombas de sucos (sumos) de fruta, vinho, sidra, mesmo especializadas
(posição 84.13).
c) Os secadores centrífugos para vindima (posição 84.21).
d) As máquinas para limpar recipientes, engarrafar, arrolhar e quaisquer outros aparelhos da posição 84.22, incluindo os
aparelhos de jato de vapor para limpar tonéis, vasilhames, etc.
e) Os transportadores de fruta (posições 84.26 ou 84.28).
f) As máquinas de descascar, limpar ou desencaroçar fruta (posição 84.38).
84.36
XVI-8436-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8435.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8435.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8435.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8435.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8435.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8435?
Qual a diferença entre 84.35 e 8435.90.00?
Como usar o NCM 8435.90.00
Campo NCM/SH: informe 84359000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84359000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.