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8435.90.00

Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. — Partes

O NCM 8435.90.00 identifica Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. — Partes, inserido na posição 84.35 (Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.35 Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.90.00 - Partes.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.35 Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.90.00 - Partes

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.35

Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8435.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8435

A posição 8435 — "Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.35 - Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho,

sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.

8435.10 - Máquinas e aparelhos

8435.90 - Partes

Ler nota completa

A presente posição engloba as prensas e esmagadores e as máquinas e aparelhos semelhantes, agrícolas

ou industriais, utilizados para fabricação de vinho, sidra, perada, sucos (sumos) de fruta ou bebidas

semelhantes, mesmo fermentadas. São igualmente classificados na presente posição as máquinas e

aparelhos de uso comercial, do tipo utilizado em restaurantes ou em estabelecimentos semelhantes.

Incluem-se neste grupo, entre outros:

A) As máquinas para extração de sucos (sumos) de fruta não destinados à fermentação (cítricas,

pêssegos, tomates, damascos, bagas, abacaxis (ananases), etc.), tais como as mesas e prensas

manuais ou mecânicas e os extratores automáticos de suco (sumo) de citros (citrinos), de cilindros

alveolados, denominados despolpadores rotativos.

B) Os esmagadores de maçãs ou peras, que operam a manivela ou a motor e compõem-se

simplesmente de uma tremonha colocada na parte superior do mecanismo esmagador, onde a polpa

da fruta é reduzida a uma pasta, seja por raspagem (núcleos dentados giratórios, raladores, etc.), ou

por esmagamento entre cilindros.

C) As prensas para fabricação de sidra, mecânicas ou hidráulicas, que espremem a polpa raspada,

incluindo os espremedores de maçãs providos de esmagadores e montados em carrinhos de rodas.

D) Os aparelhos para espremer uvas. Os mais importantes são os seguintes:

1) Os espremedores, aparelhos com dois cilindros canelados ou com um único cilindro com

palhetas, que extraem o suco (sumo) das uvas sem esmagar o engaço nem as grainhas; os

espremedores-bombas, que são espremedores que contenham um dispositivo de bombeamento

para transportar as uvas espremidas para a cuba de fermentação.

2) Os desengaçadores, constituídos geralmente de uma cuba perfurada provida interiormente de

agitadores giratórios, utilizados para separar o suco (ou mosto) do engaço das uvas recém-

espremidas. Existem também espremedores-desengaçadores, que combinam as duas funções

acima descritas.

3) As prensas utilizadas para extração do suco (sumo) ainda contido nas uvas espremidas e

escorridas, bem como no bagaço proveniente das cubas de fermentação (vinhos de prensa).

Existem dois tipos principais:

1º) As prensas descontínuas, constituídas por uma prensa, mecânica ou hidráulica, cujo pistão

esmaga as uvas dispostas num recipiente e mantidas lateralmente por uma grade

desmontável, através da qual escorre o suco (sumo); classificam-se também neste grupo as

prensas de grande potência constituídas unicamente de uma prensa hidráulica de pórtico sob

o qual se colocam sucessivamente diversos recipientes geralmente montados em carrinhos

de rodas.

2º) As prensas contínuas, nas quais a alimentação e a pressão são efetuadas por um veio de

parafuso de Arquimedes que gira no interior de um cilindro.

E) Os esmigalhadores, aparelhos providos de garras ou palhetas giratórias, utilizados para desagregar

os blocos de bagaços prensados antes de nova prensagem.

Excluem-se desta posição os aparelhos utilizados para o tratamento de sucos (sumos) de fruta, mostos, vinhos, sidras e peradas,

tais como:

a) Os resfriadores, esterilizadores, pasteurizadores e evaporadores (posição 84.19).

b) Os centrifugadores, os filtros (incluindo os filtros-prensas) e aparelhos semelhantes para clarificar bebidas (posição 84.21).

84.35

XVI-8435-2

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), classificam-se também aqui as partes dos aparelhos da presente posição, tais como:

Cilindros com alvéolos para despolpadores rotativos; núcleos dentados e ralos para esmagadores de

maçã; cilindros de espremedeiras de uvas, cubas especiais para desengaçadores; grades, recipientes,

armações, bandejas e aparelhos de apertar para prensas; garras e palhetas para esmigalhadores, etc.

*

* *

Excluem-se também desta posição:

a) Os espremedores de fruta das posições 44.19, 82.10 ou 85.09.

b) As simples bombas de vindima, bem como as bombas de sucos (sumos) de fruta, vinho, sidra, mesmo especializadas

(posição 84.13).

c) Os secadores centrífugos para vindima (posição 84.21).

d) As máquinas para limpar recipientes, engarrafar, arrolhar e quaisquer outros aparelhos da posição 84.22, incluindo os

aparelhos de jato de vapor para limpar tonéis, vasilhames, etc.

e) Os transportadores de fruta (posições 84.26 ou 84.28).

f) As máquinas de descascar, limpar ou desencaroçar fruta (posição 84.38).

84.36

XVI-8436-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8435.90.00?
O NCM 8435.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. — Partes" — subclassificação da posição 84.35 (Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.35 Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.90.00 - Partes. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8435.90.00?
A alíquota IPI do NCM 8435.90.00 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8435.90.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8435.90.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8435.90.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8435.90.00 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8435.90.00?
O código 8435.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8435?
NESH da posição 8435: 84.35 - Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.10 - Máquinas e aparelhos...
Qual a diferença entre 84.35 e 8435.90.00?
A posição 84.35 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8435.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8435.90.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84359000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 84359000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.