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3823.12.00

Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. — Ácido oleico

O NCM 3823.12.00 identifica Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. — Ácido oleico, inserido na posição 38.23 (Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.23 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. 3823.1 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: 3823.12.00 -- Ácido oleico.

Caminho de Classificação

38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.23 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. 3823.1 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: 3823.12.00 -- Ácido oleico

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

38

Produtos diversos das indústrias químicas.

Posição

38.23

Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 3823.12.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 38 Produtos diversos das indústrias químicas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3823

A posição 3823 — "Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

38.23 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois

graxos (gordos) industriais.

3823.1 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

3823.11 -- Ácido esteárico

Ler nota completa

3823.12 -- Ácido oleico

3823.13 -- Ácidos graxos (gordos) do tall oil

3823.19 -- Outros

3823.70 - Álcoois graxos (gordos) industriais

A.- ÁCIDOS GRAXOS (GORDOS) MONOCARBOXÍLICOS INDUSTRIAIS;

ÓLEOS ÁCIDOS DE REFINAÇÃO

Os ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais são geralmente produzidos por saponificação

ou por hidrólise de óleos e gorduras naturais. A separação dos ácidos graxos (gordos) em produtos

sólidos (saturados) e líquidos (insaturados) faz-se geralmente por cristalização, mesmo com utilização

de um solvente. A parte líquida (comercialmente conhecida como “ácido oleico” ou “oleína”) contém

ácido oleico, outros ácidos graxos (gordos) insaturados (por exemplo, linoleico e linolênico) e ainda

uma pequena quantidade de ácidos graxos (gordos) saturados. A parte sólida (comercialmente conhecida

como “ácido esteárico” ou “estearina”) contém principalmente os ácidos palmítico e esteárico, e ainda

uma pequena quantidade de ácidos graxos (gordos) insaturados.

Entre os ácidos graxos (gordos) incluídos no presente grupo, podem citar-se:

1) O ácido esteárico comercial (estearina), que é um produto branco e sólido de cheiro característico.

É relativamente duro e um tanto quebradiço e vende-se, geralmente, em forma de pérolas, de

escamas ou de pó. Comercializa-se também em forma líquida, quando é transportado quente em

cisternas isotérmicas.

2) O ácido oleico comercial (oleína), que é um líquido oleoso, incolor a castanho, de cheiro

característico.

3) Os ácidos graxos (gordos) do tall oil, que são principalmente compostos de ácido oleico e linoleico.

Obtêm-se pela destilação de tall oil em bruto e contêm, em peso, 90 % ou mais (calculado sobre o

produto seco) de ácidos graxos (gordos), separados da quase totalidade dos ácidos resínicos do tall

oil após destilação fracionada a vácuo ou por qualquer outro processo.

4) Os ácidos graxos (gordos) destilados que se obtêm pela separação hidrolítica de diversos óleos e

gorduras (por exemplo, óleo de coco (copra), óleo de palma (dendê), sebo) seguida de um processo

de purificação (destilação).

5) O destilado de ácido graxo (gordo), obtido a partir de óleos e gorduras que tenham sido submetidos

a uma destilação a vácuo em presença de vapor, o que forma uma parte de um processo de refinação.

O destilado de ácido graxo (gordo) caracteriza-se pelo seu alto teor de ácidos graxos (gordos) livres

(agl.).

6) Os ácidos graxos (gordos) obtidos por oxidação catalítica de hidrocarbonetos sintéticos de peso

molecular elevado.

7) Os óleos ácidos de refinação, com um teor bastante elevado de ácidos graxos (gordos) livres. Estes

óleos provêm da decomposição, por meio de um ácido mineral, das pastas de neutralização obtidas

no decurso da refinação dos óleos em bruto.

Excluem-se desta posição:

a) O ácido oleico, de pureza igual ou superior a 85 % (calculada relativamente ao peso do produto seco) (posição 29.16).

b) Outros ácidos graxos (gordos) de pureza igual ou superior a 90 % (calculada relativamente ao peso do produto seco)

(geralmente posições 29.15, 29.16 ou 29.18).

38.23

VI-3823-2

B.- ÁLCOOIS GRAXOS (GORDOS) INDUSTRIAIS

Os álcoois graxos (gordos) industriais incluídos na presente posição são misturas de álcoois acíclicos

obtidos por redução catalítica dos ácidos graxos (gordos) industriais desta posição (ver o parágrafo A,

anterior) ou dos seus ésteres, por saponificação do óleo de cachalote, por reação catalítica entre as

olefinas, o óxido de carbono e o hidrogênio (síntese Oxo), por hidratação das olefinas, por oxidação de

hidrocarbonetos ou por outros meios.

Estes produtos são quase sempre líquidos. Contudo, alguns deles são sólidos.

Os principais álcoois graxos (gordos) industriais da presente posição são os seguintes:

1) O álcool láurico (laurílico*) industrial, que é uma mistura de álcoois graxos (gordos) saturados,

obtidos por redução catalítica dos ácidos graxos (gordos) do óleo de coco (copra). Líquido à

temperatura normal, toma uma consistência semissólida a temperaturas mais baixas.

2) O álcool cetílico industrial, que é uma mistura dos álcoois cetílico e esteárico, sendo o primeiro

preponderante; obtém-se a partir do óleo de cachalote ou do óleo de espermacete. É um sólido

cristalino e translúcido à temperatura ambiente.

3) O álcool esteárico industrial, que é uma mistura dos álcoois esteárico e cetílico, obtido por redução

da estearina ou de óleos ricos em ácido esteárico ou ainda a partir do óleo de cachalote, por

hidrogenação e hidrólise seguida de destilação. Este álcool apresenta-se sob a forma de um sólido

branco cristalino à temperatura ambiente.

4) O álcool oleico (oleílico) industrial, obtido por redução da oleína ou, por pressão hidráulica, a partir

de álcoois derivados do óleo de cachalote. É líquido à temperatura ambiente.

5) As misturas de álcoois primários alifáticos, habitualmente compostas por álcoois com seis a treze

átomos de carbono. Trata-se de líquidos obtidos geralmente pela síntese Oxo.

Os álcoois graxos (gordos) mencionados nos números 1) a 4), acima utilizam-se sobretudo para a

preparação de derivados sulfonados, cujos sais alcalinos constituem os agentes de superfície orgânicos

da posição 34.02. Os álcoois graxos (gordos) do número 5) empregam-se sobretudo na fabricação de

plastificantes para o poli(cloreto de vinila).

Os álcoois graxos (gordos) industriais, que apresentam característica de ceras, são também incluídos

nesta posição.

A presente posição não compreende os álcoois graxos (gordos) de constituição química definida com pureza de 90 % ou mais

(calculada relativamente ao peso do produto no estado seco) (posição 29.05, geralmente).

38.24

VI-3824-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 3823.12.00?
O NCM 3823.12.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. — Ácido oleico" — subclassificação da posição 38.23 (Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.). Este código pertence ao Capítulo 38 da Tabela NCM, que compreende produtos diversos das indústrias químicas.. Classificação completa: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.23 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. 3823.1 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: 3823.12.00 -- Ácido oleico. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 3823.12.00?
A alíquota IPI do NCM 3823.12.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3823.12.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 3823.12.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 3823.12.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 3823.12.00 pertence ao gênero 38: "Produtos diversos das indústrias químicas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 3823.12.00?
O código 3823.12.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3823?
NESH da posição 3823: 38.23 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. 3823.1 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:...
Qual a diferença entre 38.23 e 3823.12.00?
A posição 38.23 é o nível de 4 dígitos. O NCM 3823.12.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 3823.12.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 38231200 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 38231200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.