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POSIÇÃO Cap. 38

38.23

Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.

O NCM 38.23 identifica Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais., dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.23 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais..

Caminho de Classificação

38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.23 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

38

Produtos diversos das indústrias químicas.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 38 Produtos diversos das indústrias químicas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 3823

A posição 3823 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

38.23 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois

graxos (gordos) industriais.

3823.1 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

3823.11 -- Ácido esteárico

Ler nota completa

3823.12 -- Ácido oleico

3823.13 -- Ácidos graxos (gordos) do tall oil

3823.19 -- Outros

3823.70 - Álcoois graxos (gordos) industriais

A.- ÁCIDOS GRAXOS (GORDOS) MONOCARBOXÍLICOS INDUSTRIAIS;

ÓLEOS ÁCIDOS DE REFINAÇÃO

Os ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais são geralmente produzidos por saponificação

ou por hidrólise de óleos e gorduras naturais. A separação dos ácidos graxos (gordos) em produtos

sólidos (saturados) e líquidos (insaturados) faz-se geralmente por cristalização, mesmo com utilização

de um solvente. A parte líquida (comercialmente conhecida como “ácido oleico” ou “oleína”) contém

ácido oleico, outros ácidos graxos (gordos) insaturados (por exemplo, linoleico e linolênico) e ainda

uma pequena quantidade de ácidos graxos (gordos) saturados. A parte sólida (comercialmente conhecida

como “ácido esteárico” ou “estearina”) contém principalmente os ácidos palmítico e esteárico, e ainda

uma pequena quantidade de ácidos graxos (gordos) insaturados.

Entre os ácidos graxos (gordos) incluídos no presente grupo, podem citar-se:

1) O ácido esteárico comercial (estearina), que é um produto branco e sólido de cheiro característico.

É relativamente duro e um tanto quebradiço e vende-se, geralmente, em forma de pérolas, de

escamas ou de pó. Comercializa-se também em forma líquida, quando é transportado quente em

cisternas isotérmicas.

2) O ácido oleico comercial (oleína), que é um líquido oleoso, incolor a castanho, de cheiro

característico.

3) Os ácidos graxos (gordos) do tall oil, que são principalmente compostos de ácido oleico e linoleico.

Obtêm-se pela destilação de tall oil em bruto e contêm, em peso, 90 % ou mais (calculado sobre o

produto seco) de ácidos graxos (gordos), separados da quase totalidade dos ácidos resínicos do tall

oil após destilação fracionada a vácuo ou por qualquer outro processo.

4) Os ácidos graxos (gordos) destilados que se obtêm pela separação hidrolítica de diversos óleos e

gorduras (por exemplo, óleo de coco (copra), óleo de palma (dendê), sebo) seguida de um processo

de purificação (destilação).

5) O destilado de ácido graxo (gordo), obtido a partir de óleos e gorduras que tenham sido submetidos

a uma destilação a vácuo em presença de vapor, o que forma uma parte de um processo de refinação.

O destilado de ácido graxo (gordo) caracteriza-se pelo seu alto teor de ácidos graxos (gordos) livres

(agl.).

6) Os ácidos graxos (gordos) obtidos por oxidação catalítica de hidrocarbonetos sintéticos de peso

molecular elevado.

7) Os óleos ácidos de refinação, com um teor bastante elevado de ácidos graxos (gordos) livres. Estes

óleos provêm da decomposição, por meio de um ácido mineral, das pastas de neutralização obtidas

no decurso da refinação dos óleos em bruto.

Excluem-se desta posição:

a) O ácido oleico, de pureza igual ou superior a 85 % (calculada relativamente ao peso do produto seco) (posição 29.16).

b) Outros ácidos graxos (gordos) de pureza igual ou superior a 90 % (calculada relativamente ao peso do produto seco)

(geralmente posições 29.15, 29.16 ou 29.18).

38.23

VI-3823-2

B.- ÁLCOOIS GRAXOS (GORDOS) INDUSTRIAIS

Os álcoois graxos (gordos) industriais incluídos na presente posição são misturas de álcoois acíclicos

obtidos por redução catalítica dos ácidos graxos (gordos) industriais desta posição (ver o parágrafo A,

anterior) ou dos seus ésteres, por saponificação do óleo de cachalote, por reação catalítica entre as

olefinas, o óxido de carbono e o hidrogênio (síntese Oxo), por hidratação das olefinas, por oxidação de

hidrocarbonetos ou por outros meios.

Estes produtos são quase sempre líquidos. Contudo, alguns deles são sólidos.

Os principais álcoois graxos (gordos) industriais da presente posição são os seguintes:

1) O álcool láurico (laurílico*) industrial, que é uma mistura de álcoois graxos (gordos) saturados,

obtidos por redução catalítica dos ácidos graxos (gordos) do óleo de coco (copra). Líquido à

temperatura normal, toma uma consistência semissólida a temperaturas mais baixas.

2) O álcool cetílico industrial, que é uma mistura dos álcoois cetílico e esteárico, sendo o primeiro

preponderante; obtém-se a partir do óleo de cachalote ou do óleo de espermacete. É um sólido

cristalino e translúcido à temperatura ambiente.

3) O álcool esteárico industrial, que é uma mistura dos álcoois esteárico e cetílico, obtido por redução

da estearina ou de óleos ricos em ácido esteárico ou ainda a partir do óleo de cachalote, por

hidrogenação e hidrólise seguida de destilação. Este álcool apresenta-se sob a forma de um sólido

branco cristalino à temperatura ambiente.

4) O álcool oleico (oleílico) industrial, obtido por redução da oleína ou, por pressão hidráulica, a partir

de álcoois derivados do óleo de cachalote. É líquido à temperatura ambiente.

5) As misturas de álcoois primários alifáticos, habitualmente compostas por álcoois com seis a treze

átomos de carbono. Trata-se de líquidos obtidos geralmente pela síntese Oxo.

Os álcoois graxos (gordos) mencionados nos números 1) a 4), acima utilizam-se sobretudo para a

preparação de derivados sulfonados, cujos sais alcalinos constituem os agentes de superfície orgânicos

da posição 34.02. Os álcoois graxos (gordos) do número 5) empregam-se sobretudo na fabricação de

plastificantes para o poli(cloreto de vinila).

Os álcoois graxos (gordos) industriais, que apresentam característica de ceras, são também incluídos

nesta posição.

A presente posição não compreende os álcoois graxos (gordos) de constituição química definida com pureza de 90 % ou mais

(calculada relativamente ao peso do produto no estado seco) (posição 29.05, geralmente).

38.24

VI-3824-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 38.23?
O NCM 38.23 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.". Este código pertence ao Capítulo 38 da Tabela NCM, que compreende produtos diversos das indústrias químicas.. Classificação completa: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 38.23 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 38.23?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 38.23 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 38.23 pertence ao gênero 38: "Produtos diversos das indústrias químicas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 38.23?
O código 38.23 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 3823?
NESH da posição 3823: 38.23 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. 3823.1 - Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:...

Como usar o NCM 38.23

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 3823 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 3823 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.