2806.20.00
- Ácido clorossulfúrico
O NCM 2806.20.00 identifica - Ácido clorossulfúrico, inserido na posição 28.06 (Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico.), dentro do Capítulo 28 da Tabela NCM — produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.06 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico. 2806.20.00 - Ácido clorossulfúrico.
Caminho de Classificação
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos. 28.06 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico. 2806.20.00 - Ácido clorossulfúrico
Capítulo
28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2806.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2806
A posição 2806 — "Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
28.06 - Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico.
2806.10 - Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico)
2806.20 - Ácido clorossulfúrico
A.- CLORETO DE HIDROGÊNIO (ÁCIDO CLORÍDRICO)
Ler nota completa
O cloreto de hidrogênio (HCl), inodoro, fumante, com um odor sufocante, obtém-se pela ação do
hidrogênio sobre o cloro ou pela ação do ácido sulfúrico sobre o cloreto de sódio.
É um gás que, sob pressão, se liquefaz facilmente e é muito solúvel em água. Apresenta-se liquefeito
sob pressão em cilindros de aço. Também se apresenta em soluções aquosas concentradas (em geral, de
28 a 38 %) (ácido clorídrico, ácido muriático, espírito de sal), em recipientes de vidro ou de grés
cerâmico ou ainda em vagões-tanque (vagões-cisterna) ou caminhões-tanque (caminhões-cisterna)
revestidos interiormente de borracha. Estas soluções, de cheiro pungente, são amareladas se o produto
contiver impurezas (cloreto férrico, arsênio, dióxido de enxofre, ácido sulfúrico), ou incolores, no caso
contrário. As soluções concentradas espalham vapores brancos no ar úmido.
Os seus usos são muito diversos: decapagem do ferro, zinco e de outros metais; separação da gelatina
dos ossos; purificação do negro animal; preparação de cloretos de metais, etc. Nas sínteses orgânicas,
empregam-se principalmente no estado gasoso, na fabricação de cloropreno, de cloridrato de borracha,
de cloreto de vinila, de cânfora artificial, etc.
B.- ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO (ÁCIDO CLOROSSULFÔNICO)
O ácido clorossulfúrico, comercialmente denominado ácido clorossulfônico (monocloridrina sulfúrica),
cuja fórmula é ClSO2OH, resulta da combinação a seco do gás clorídrico com anidrido sulfúrico ou com
ácido sulfúrico fumante (óleum).
É um líquido incolor ou acastanhado, muito corrosivo, de cheiro irritante, que libera vapores em
atmosfera úmida e se decompõe pela água ou pelo calor.
Emprega-se, entre outros, nas sínteses orgânicas (fabricação de sacarina, de tioíndigo, de indigossóis,
etc.).
Os ácidos hipocloroso, clórico e perclórico classificam-se na posição 28.11. Também se exclui desta posição o dioxidicloreto
de enxofre (cloreto de sulfurila) (posição 28.12), impropriamente denominado ácido clorossulfúrico.
28.07
VI-2807-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2806.20.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 2806.20.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2806.20.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2806.20.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2806.20.00?
O que diz a NESH para a posição 2806?
Qual a diferença entre 28.06 e 2806.20.00?
Como usar o NCM 2806.20.00
Campo NCM/SH: informe 28062000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 28062000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.