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ICMS-ST RR XX

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos — Roraima (RR)

ICMS Substituição Tributária para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos no estado de Roraima. 394 NCMs com CEST vinculado. Protocolo ICMS 192/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e RR não está entre elas — operação interestadual destinada a RR não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que RR não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

Esta página não afirma que Roraima adota a ST deste segmento. Protocolo ICMS 192/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e RR não está entre elas — operação interestadual destinada a RR não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que RR não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna.

Protocolo ICMS vale entre as unidades signatárias. Ele institui a ST nas operações interestaduais entre quem o assina — para quem não assina, o ato simplesmente não dispõe.

E o contrário também não está dito: a ausência de prova não é prova de ausência. RR pode cobrar por RICMS, portaria ou decreto próprios — e há segmento em que MVA nem existe para publicar, como combustíveis, monofásico pela LC 192/2022. Confira o RICMS do estado antes de decidir a operação.

As alíquotas e a fórmula abaixo continuam valendo para RR — elas descrevem o imposto no estado, não a sujeição deste segmento.

20%

Alíq. interna

12%

Interestadual

394

NCMs

Fórmula do ICMS-ST para RR

Base ST = (Valor + Frete + IPI) × (1 + MVA ajustada / 100)

ICMS próprio = (Valor + Frete) × 12%

ICMS-ST = Base ST × 20% − ICMS próprio

394 NCMs — Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos com CEST pelo Convênio ICMS 142/2018

NCM CEST IPI II
7321.11.00 21.001.00 6.5% 18%
7321.81.00 21.001.00 6.5% 18%
7321.90.00 21.001.00 6.5% 16.2%
8214.90.10 21.087.00 6.5% 16.2%
8214.90.90 21.087.00 6.5% 16.2%
8414.51.10 21.088.00 9.75% 18%
8414.51.20 21.088.00 9.75% 18%
8414.51.90 21.088.00 9.75% 18%
8414.59.10 21.088.00 3.25% 0%
8414.59.90 21.088.00 0% 12.6%
8414.60.00 21.090.00 6.5% 18%
8414.90.20 21.091.00 3.25% 12.6%
8415.10.11 21.092.00 20% 16.2%
8415.10.19 21.092.00 20% 18%
8415.10.90 21.092.00 20% 12.6%
8415.81.10 21.092.00 13% 16.2%
8415.81.90 21.092.00 0% 12.6%
8415.82.10 21.092.00 13% 18%
8415.82.90 21.092.00 0% 12.6%
8415.83.00 21.092.00 13% 12.6%
8415.90.10 21.096.00 20% 16.2%
8415.90.20 21.097.00 20% 16.2%
8415.90.90 21.106.00 20% 12.6%
8418.10.00 21.002.00 9.75% 18%
8418.21.00 21.003.00 9.75% 18%
8418.29.00 21.004.00 9.75% 18%
8418.30.00 21.005.00 9.75% 18%
8418.40.00 21.006.00 9.75% 18%
8418.50.10 21.007.00 0% 12.6%
8418.50.90 21.007.00 0% 12.6%
8418.69.31 21.013.00 9.75% 16.2%
8418.69.91 21.008.00 3.25% 0%
8418.69.99 21.008.00 9.75% 12.6%
8418.99.00 21.010.00 9.75% 12.6%
8421.12.10 21.011.00 13% 18%
8421.12.90 21.011.00 13% 12.6%
8421.19.90 21.012.00 0% 12.6%
8421.21.00 21.098.00 0% 12.6%
8421.91.10 21.014.00 5.2% 14.4%
8421.91.91 21.014.00 5.2% 0%
8421.91.99 21.014.00 5.2% 12.6%
8421.99.10 21.014.00 5.2% 12.6%
8421.99.20 21.014.00 5.2% 0%
8421.99.91 21.014.00 5.2% 0%
8421.99.99 21.014.00 5.2% 12.6%
8422.11.00 21.015.00 20% 18%
8422.90.10 21.015.00 20% 14.4%
8423.10.00 21.108.00 6.5% 18%
8424.30.10 21.099.00 0% 12.6%
8424.30.90 21.099.00 0% 12.6%
8424.90.90 21.099.00 3.25% 12.6%
8443.31.11 21.016.00 9.75% 10.8%
8443.31.12 21.016.00 9.75% 0%
8443.31.13 21.016.00 9.75% 10.8%
8443.31.14 21.016.00 9.75% 0%
8443.31.15 21.016.00 9.75% 0%
8443.31.16 21.016.00 9.75% 0%
8443.31.19 21.016.00 9.75% 10.8%
8443.31.91 21.016.00 9.75% 10.8%
8443.31.99 21.016.00 9.75% 0%
8443.32.21 21.017.00 9.75% 0%
8443.32.22 21.017.00 0% 0%
8443.32.23 21.017.00 9.75% 16%
8443.32.29 21.017.00 9.75% 16%
8443.32.31 21.017.00 9.75% 16%
8443.32.32 21.017.00 15% 0%
8443.32.33 21.017.00 9.75% 10.8%
8443.32.34 21.017.00 9.75% 0%
8443.32.35 21.017.00 9.75% 0%
8443.32.36 21.017.00 9.75% 0%
8443.32.37 21.017.00 9.75% 0%
8443.32.38 21.017.00 9.75% 0%
8443.32.39 21.017.00 9.75% 16%
8443.32.40 21.017.00 9.75% 0%
8443.32.51 21.017.00 9.75% 10.8%
8443.32.52 21.017.00 9.75% 0%
8443.32.59 21.017.00 9.75% 16%
8443.32.91 21.017.00 9.75% 0%
8443.32.99 21.017.00 15% 16%
8443.91.10 21.018.00 3.25% 12.6%
8443.91.91 21.018.00 0% 12.6%
8443.91.92 21.018.00 0% 12.6%
8443.91.99 21.018.00 0% 12.6%
8443.99.11 21.018.00 6.5% 10.8%
8443.99.12 21.018.00 6.5% 0%
8443.99.19 21.018.00 6.5% 7.2%
8443.99.21 21.018.00 6.5% 7.2%
8443.99.22 21.018.00 3.25% 0%
8443.99.23 21.018.00 3.25% 0%
8443.99.29 21.018.00 6.5% 7.2%
8443.99.31 21.018.00 3.25% 0%
8443.99.32 21.018.00 3.25% 0%
8443.99.33 21.018.00 3.25% 0%
8443.99.39 21.018.00 6.5% 7.2%
8443.99.41 21.018.00 6.5% 7.2%
8443.99.42 21.018.00 3.25% 0%
8443.99.49 21.018.00 6.5% 7.2%
8443.99.50 21.018.00 6.5% 7.2%
8443.99.60 21.018.00 9.75% 10.8%
8443.99.70 21.018.00 6.5% 7.2%

Mostrando 100 de 394 NCMs. Ver segmento completo →

Perguntas frequentes

Qual a alíquota do ICMS-ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos em Roraima?

A alíquota interna do ICMS em Roraima (RR) é 20%. Para operações interestaduais com destino a RR, a alíquota interestadual é 12%.

Quantos NCMs deste segmento têm CEST vinculado, e o que isso significa em RR?

O segmento "Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos" tem 394 NCMs com CEST vinculado pelo Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ) — o CEST é nacional e independe de a UF adotar a ST. Protocolo ICMS 192/2009 institui a ST deste segmento entre as unidades signatárias, e RR não está entre elas — operação interestadual destinada a RR não fica sujeita à ST por esse ato. Isso não significa que RR não cobre ST deste segmento: a UF pode instituir o regime por legislação interna. Esta página não afirma sujeição a ICMS-ST em RR para esses NCMs.

Como calcular a MVA ajustada para RR?

A fórmula é: MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíq. interestadual) / (1 − alíq. interna destino) − 1] × 100. Para RR: alíquota interna = 20%, interestadual = 12%. Consulte a legislação estadual para a MVA original aplicável.

Outros estados — Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Fora do protocolo, com data

Sem previsão localizada

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