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✓ Dado oficial Segmento: Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

MVA ICMS-ST — CEST 13.005.03

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.005.03 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 33% a 57.69% conforme a UF de destino. Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.

Simular ICMS-ST → Ver NCM 30066000 →

MVA-ST do CEST 13.005.03 por estado

UF MVA-ST original
BA 57,63% - 52,7% - 44,49% - 33% -
MG 33%
PA 57,69% 52,76% 44,55% 33,05%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 3 UFs. As 24 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 33% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 42.73%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 13.005.03 (1)

30066000 - Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2

Perguntas frequentes — CEST 13.005.03

Qual a MVA do CEST 13.005.03 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 13.005.03 (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) varia de 33% a 57.69% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 3 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 13.005.03 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 13.005.03?
O CEST 13.005.03 abrange 1 código NCM, como 30066000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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