9102-3/02
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
O CNAE 9102-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para restauração e conservação de lugares e prédios históricos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 91 → grupo 910 → classe 91023 → subclasse 9102-3/02.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 91
Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
Grupo 910
Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
Classe 91023
Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
O que esta subclasse compreende
- ✓ a restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
- ✕ a restauração de obras de arte (9002-7/02)
- ✕ a restauração de móveis (9529-1/05)
- ✕ as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4)
- ✕ a restauração de obras de arte (90.02-7)
- ✕ as atividades de bibliotecas e arquivos (91.01-5)
- ✕ a restauração de móveis (95.29-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 91023
- • a gestão de museus de todo tipo: #- os museus de arte, de jóias, de móveis, de costumes, cerâmicas, objetos de prata #- os museus de história natural, de ciência e tecnologia, inclusive os museus militares e outros museus especializados #- os museus ao ar livre
- • a operação de lugares e prédios históricos e atrações similares
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9102-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9102-3/02?
O CNAE 9102-3/02 corresponde à atividade "Restauração e conservação de lugares e prédios históricos". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 91 (Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9102-3/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares. A Concla também lista como atividades desta subclasse: conservação de lugares e edifícios históricos; atividade de; conservação do patrimônio histórico; atividade de; restauração artística de prédios históricos; atividades de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9102-3/02?
As notas oficiais excluem expressamente: as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00); a restauração de obras de arte (9002-7/02); a restauração de móveis (9529-1/05); as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4); a restauração de obras de arte (90.02-7); as atividades de bibliotecas e arquivos (91.01-5). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9102-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.