6470-1/02
Fundos de investimento previdenciários
O CNAE 6470-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para fundos de investimento previdenciários. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção K → divisão 64 → grupo 647 → classe 64701 → subclasse 6470-1/02.
Hierarquia oficial
Seção K
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
Divisão 64
Atividades de serviços financeiros
Grupo 647
Fundos de investimento
Classe 64701
Fundos de investimento
O que esta subclasse compreende
- ✓ os fundos de investimento previdenciários: #- os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, administrados por instituições financeiras ou sociedades seguradoras #- o Programa Gerador de Benefício Livre - PGBL, com caráter previdenciário administrado por instituições financeiras
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ os fundos investimento imobiliários (6470-1/03)
- ✕ as atividades de administração de carteiras de títulos e valores por contrato ou comissão (6630-4/00)
- ✕ as atividades de administração de carteiras de títulos e valores por contrato ou comissão (66.30-4)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 64701
- • as atividades de intermediação financeira envolvendo a distribuição de fundos, obtidas por subscrição de cotas segundo regras contratuais, através da aplicação em títulos e valores mobiliários destacando-se:
- • os fundos de curto prazo
- • os fundos referenciados
- • os fundos de renda fixa
- • os fundos de ações
- • os fundos cambiais
- • os fundos de dívida externa
- • os fundos multimercado
- • os fundos de investimento previdenciários:
- • os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, administrados por instituições financeiras ou sociedades seguradoras
- • o Programa Gerador de Benefício Livre - PGBL, com caráter previdenciário administrado por instituições financeiras
- • as atividades de intermediação envolvendo fundos constituídos por comunhão de recursos, captados por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários e destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. É constituído sob a forma de condomínio fechado, onde o resgate de quotas não é permitido
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 6470-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 6470-1/02?
O CNAE 6470-1/02 corresponde à atividade "Fundos de investimento previdenciários". Pertence à seção K (Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados), divisão 64 (Atividades de serviços financeiros). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 6470-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os fundos de investimento previdenciários: #- os Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, administrados por instituições financeiras ou sociedades seguradoras #- o Programa Gerador de Benefício Livre - PGBL, com caráter previdenciário administrado por instituições financeiras. A Concla também lista como atividades desta subclasse: fundos de aposentadoria programada individual - fapi; fundos de investimento previdenciários; programa gerador de beneficio livre - pgbl; vida gerador de benefício livre - vgbl.
O que NÃO se enquadra no CNAE 6470-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: os fundos investimento imobiliários (6470-1/03); as atividades de administração de carteiras de títulos e valores por contrato ou comissão (6630-4/00); as atividades de administração de carteiras de títulos e valores por contrato ou comissão (66.30-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 6470-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (64701)
Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
6470-1/03Fundos de investimento imobiliários