5829-8/00
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 58298, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 5829-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 58 → grupo 582 → classe 58298 → subclasse 5829-8/00.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 58
Edição e edição integrada à impressão
Grupo 582
Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações
Classe 58298
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a edição integrada à impressão de listas de dados e outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, tais como:
- ✓ cadastros e listas para malas diretas
- ✓ listas telefônicas
- ✓ listas de produtos farmacêuticos, etc.
- ✓ calendários, cartões de felicitações e cartões postais
- ✓ gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Acabador de embalagens (flexíveis e cartotécnicas) 7663-05 | 188 | 54,7% | R$ 1.969 | 44h |
| Impressor de ofsete (plano e rotativo) 7662-15 | 106 | 30,8% | R$ 3.125 | 44h |
| Preparador de matrizes de corte e vinco 7663-25 | 19 | 5,5% | R$ 2.005 | 44h |
| Gravador, à mão (encadernação) 7687-05 | 12 | 3,5% | R$ 2.120 | 44h |
| Marcador de peças confeccionadas para bordar 7633-15 | 8 | 2,3% | — | — |
| Operador de bobinadeira 7612-15 | 6 | 1,7% | — | — |
| Copiador de chapa 7661-05 | 5 | 1,5% | — | — |
Percentual sobre as 344 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5829-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5829-8/00?
O CNAE 5829-8/00 corresponde à atividade "Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5829-8/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição integrada à impressão de listas de dados e outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, tais como:; cadastros e listas para malas diretas; listas telefônicas; listas de produtos farmacêuticos, etc.; calendários, cartões de felicitações e cartões postais; gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: calendários; edição integrada à impressão de; cartões de felicitações; edição integrada à impressão de; cartões postais; edição integrada à impressão de; catálogos; edição integrada à impressão de; gravuras; edição integrada à impressão de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5829-8/00?
As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como:; material de segurança (1812-1/00); material publicitário (1813-0/01); material impresso para usos diversos (1813-0/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5829-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5829-8/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 5829-8/00 (edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 5829-8/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 5829-8/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 5829-8/00 (NR-04)?
A classe 58298 (edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.