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CNAE 2.3 Seção J Divisão 58 Vigente

5829-8/00

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

O CNAE 5829-8/00 é a subclasse oficial do IBGE para edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 58 → grupo 582 → classe 58298 → subclasse 5829-8/00.

Hierarquia oficial

Seção J

Informação e comunicação

Divisão 58

Edição e edição integrada à impressão

Grupo 582

Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações

Classe 58298

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

O que esta subclasse compreende

  • a edição integrada à impressão de listas de dados e outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, tais como: #- cadastros e listas para malas diretas #- listas telefônicas #- listas de produtos farmacêuticos, etc. #- calendários, cartões de felicitações e cartões postais #- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Calendários; edição integrada à impressão de
Cartões de felicitações; edição integrada à impressão de
Cartões postais; edição integrada à impressão de
Catálogos; edição integrada à impressão de
Gravuras; edição integrada à impressão de
Listas de produtos farmacêuticos; edição integrada à impressão de
Listas para malas diretas; edição integrada à impressão de
Listas telefônicas; edição integrada à impressão de
Material publicitário; edição integrada à impressão de
Panfletos e folhetos; edição integrada à impressão de
Reprodução de trabalhos de arte; edição integrada à impressão de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • os serviços de impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (1812-1/00) #- material publicitário (1813-0/01) #- material impresso para usos diversos (1813-0/99)
  • os serviços de impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (18.12-1) #- material publicitário (18.13-0) #- material impresso para usos diversos (18.13-0)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 5829-8/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 5829-8/00?

O CNAE 5829-8/00 corresponde à atividade "Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 5829-8/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição integrada à impressão de listas de dados e outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, tais como: #- cadastros e listas para malas diretas #- listas telefônicas #- listas de produtos farmacêuticos, etc. #- calendários, cartões de felicitações e cartões postais #- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.. A Concla também lista como atividades desta subclasse: calendários; edição integrada à impressão de; cartões de felicitações; edição integrada à impressão de; cartões postais; edição integrada à impressão de; catálogos; edição integrada à impressão de; gravuras; edição integrada à impressão de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 5829-8/00?

As notas oficiais excluem expressamente: os serviços de impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (1812-1/00) #- material publicitário (1813-0/01) #- material impresso para usos diversos (1813-0/99); os serviços de impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (18.12-1) #- material publicitário (18.13-0) #- material impresso para usos diversos (18.13-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5829-8/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.